Exerc Cios
1. Discorra sobre Dispensa de licitação: A contratação por meio de dispensa de licitação deve limitar-se por meio de aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação, de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo.
2. De acordo com a Lei 8666/93, discorra sobre os tipos de licitação previstos.
Concorrecia: É a modalidade de licitação entre qualquer interessado que, na fase inicial, preliminar comprovem possuir o requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
Tomada de preço: Interessados cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramentos até o terceiro, dia anterior a data de recebimento do convite.
Convite: Do ramo pertinente ao objetivo, cadastrados ou não, três ou mais.
Leilão: É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Concurso: É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
3.Dentre a documentação relativa à habilitação Jurídica prevista na Lei nº 8.666/93, relacione abaixo os documentos previstos
Cédula de identidade, registro comercial, no caso da empresa individual ato constitutivo, estudo ou contrato social em vigor, no caso de sociedades civis a inscrição do ato constitutivo autenticação com carimbo de registro, e autenticação cível com a licitação decreto ou autorização em se tratado de empresa ou sociedade estrangeira.
4.São modalidades de licitação, previstas na Lei 8.666/93: a) concurso, tomada de preços, convite e leilão.
b) concurso, tomada de