Marcos legais

Marcos legais da gestão democrática Ribamar Silva RESUMO Neste estudo, que se caracteriza metodologicamente no âmbito da pesquisa qualitativa, trata-se de questões relacionadas ao sistema municipal de ensino a partir da análise dos fundamentos legais da gestão escolar democrática. A atual legislação educacional não apenas indica, mas determina que a gestão da escola pública seja democrática. Isso ainda não foi alcançado, por desrespeito à lei ou por falta de vontade política. A democratização da gestão escolar no Brasil, ainda é um ideal a ser alcançado. Palavras-chave: Gestão democrática. Mobilização social. Marcos legais. 1 INTRODUÇÃO Este pequeno estudo tem por objetivo discorrer sobre os fundamentos teóricos que sustentam o modelo de gestão da educação brasileira, o qual, nos termos das Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei nº. 9.394 – das Diretrizes e Bases da Educação nacional de 1996, deve ser efetivado com ampla participação da sociedade, de onde se infere que tal modelo de gestão se configura como democrático. O modelo de gestão democrática que se tenta efetivar no âmbito da gestão educacional permeia diversas instâncias, inclusive os conselhos de classe formados por professores, as associações de pais e mestres, os grêmios estudantis, os conselhos escolares, e, de forma mais ampla, os conselhos municipais de educação (CMEs), cuja participação na gestão da educação, se estende desde a autorização de unidades escolares, até a concepção

Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2008, o Ministério da Educação assumiu o compromisso institucional de apoiar a organização da Conferência Nacional de Educação – CONAE. No dia 03 de setembro de 2008, foi publicada a Portaria Ministerial nº 10, constituindo a Comissão Nacional Organizadora da CONAE. INTRODUÇÃO A Conferência Nacional da Educação (CONAE) a ser realizada em 2010, precedida por conferências municipais e estaduais, em 2009, será um acontecimento…

PPP - PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Conceituais, políticas e filosóficas do Planejamento Escolar Planejar faz parte de nosso cotidiano, por exemplo, quando decidimos seguir por determinado caminho e não por outro, ou quando projetamos organizar uma festa de aniversário para nossos filhos. Há diferentes tipos de planejamento, vinculados aos diferentes contextos, objetivos e fins, desde os mais simples aos mais complexos referentes à organização de diferentes instituições sociais,…

COMO PROMOVER, ARTICULAR E ENVOLVER A AÇÃO DE PESSOAS NO PROCESSO DE GESTÃO ESCOLAR? Nas escolas e nos sistemas de ensino, a gestão democrática tem por objetivo envolver todos os segmentos interessados na construção de propostas coletivas de educação. Para isto tona-se necessário promover atividades e exercer funções que promovam a presença e o fortalecimento da atuação das pessoas no interior da escola. Os processos de gestão democrática vão além da administrativa; eles envolvem…

INTRODUÇÃO Esta pesquisa monográfica abarca o tema “A gestão escolar, numa perspectiva democrática”, com suas próprias características e exigências. Para efetivá-la, deve-se observar os procedimentos que promovam o envolvimento, o comprometimento e a participação de todos os profissionais dentro da escola pública. Para isso, torna-se necessário promover atividades e exercer funções que facilitem a presença e o fortalecimento da atuação de todos os docentes e discentes e demais…

25/06/14 RESUMO Através de pesquisas, leituras e análises de várias obras de diferentes autores, pretendeu-se neste artigo demonstrar aspectos relevantes sobre o tema abordado. Percebe-se que nas últimas décadas muito se tem debatido sobre um sistema educacional mais organizado, sendo as esferas política, cultural, social e pedagógica, tendo se manifestado em prol do direito de todos a uma educação de qualidade. Diante disso, esse estudo tem como temática central entender como é feito…

CURSO DE GESTÃO EDUCACIONAL INSTITUTO ATUAL O conceito de gestão escolar passa a ser incorporado pela sociedade contemporânea, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, quando no seu Art. 206, dispõe ao longo do mesmo, a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº. 9394/96, no seu Art. 14 destaca o preceito da gestão democrática como um dos seus princípios, pressupondo a gestão democrática…

PRATICA DE ENSINO IV - ÊNFASE EM EDUCAÇÃO INFANTIL MANIFESTO DOS EDUCADORES EM FORMAÇÃO. Historicamente, no Brasil, inúmeros movimentos sócio-políticos contribuíram para a construção de uma concepção ampla de educação, que incorporasse a articulação entre os níveis e modalidades de ensino, bem como os processos educativos ocorridos fora do ambiente escolar, nos diversos momentos da prática social. Tais movimentos têm sua trajetória fortemente marcada pelo manifesto dos pioneiros…

natureza dos conselhos é muito diversificada. As instituições sociais, em geral, são fruto de longa construção histórica. A origem dos conselhos se perde no tempo e se confunde com a história da política e da democracia. A institucionalização da vida humana gregária, desde seus primórdios, foi estabelecida por meio de mecanismos de deliberação coletiva. Os conselhos precederam a organização do Estado, dando origem aos atuais Poderes Legislativo e Judiciário e representam hoje uma…

Gestão Escolar: O papel do gestor escolar na perspectiva da gestão democrática e participativa. O objetivo deste artigo é apresentar o papel do gestor escolar na perspectiva da Gestão Democrática e Participativa. A necessidade de elaboração deste artigo surgiu a partir da constatação que existem poucas bibliografias e pesquisas sobre a atuação deste profissional da educação. Para atingir aos objetivos deste trabalho realizamos uma revisão bibliográfica a partir de livros, artigos…