Mito Do Positivismo Juridico

O REALISMO JURÍDICO O presente estudo visa a traçar um panorama - tão preciso quanto possível, mas sem a pretensão do esgotamento - acerca do realismo jurídico. Não se procurará justificar, no entanto, essa corrente do pensamento jus filosófico, tão pouco submetê-la a testes de verificação de seus postulados: não nos move os “dogmas empiristas”. Estimula-nos o propósito de identificar o pensamento realista e a sua versão na ciência do direito, apresentando-lhe os traços

Paulo: Saraiva, 2013. 283 págs. Págs. 15 I. TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA 1. O DIREITO COMO FENÔMENO NORMATIVO “O vocábulo direito designará um tipo singular de experiência normativa no âmbito da sociedade humana (...)” “Desponta o fenômeno jurídico como uma verdadeira experiência normativa de orientação do comportamento humano em sociedade.” 16 “(...) a natureza imputativa da normatividade social: um conjunto de estruturas de dever-ser que orientam o comportamento humano.” “Do…

CAPÍTULO II JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Sumário: 9. Três critérios de valoração - 10. Os três critérios são independentes - 11. Possíveis confusões entre os três critérios - 12. O direito natural - 13. O positivismo jurídico - 14. O realismo jurídico. 9. TRÊS CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO O estudo das regras de conduta, em particular das regras jurídicas, apresenta muitos problemas interessantes e atuais, não só da teoria geral do direito (sobretudo depois de Kelsen),…

extremos) e Eudaimonia (para que uma sociedade seja virtuosa, seus cidadãos precisam ser felizes. Estudo da vida feliz, serena, equilibrada. Restauração dos tempos primeiros, anteriores ao mito de Chronos. Estudo do comportamento/conduta serena). Mito de Chronos: nunca seremos felizes como já fomos um dia. Mito sempre fala de uma idade de ouro, à qual não podemos voltar. Classe média é a única que tem virtude. Medíocre: mediano. Geralmente é confundido com “deplorável”.…

desenvolvida em contraditório entre as partes, bem como que deve ser resultado de uma construção participada, não podendo ser produto da atividade solitária do juiz, pautada em uma discricionariedade exacerbada e não conferida pelo ordenamento jurídico ou guiada por uma metodologia que não permita a efetiva participação das partes na construção do provimento final. Assim é a fundamentação judicial que reveste de legitimidade a decisão de mérito ao passar pelo material construído…

Laís Baptista Trindade Resumo: Canaris sistema de princípios e regras. Para Canaris o problema para poder preencher o ordenamento jurídico é mais que analisar meramente o ordenamento, deve-se fazer uma análise teológica e axiológica, que se dá a partir dos princípios. Não uma mera interpretação a partir do sistema exterior da lei e sim do sistema interno. Países como o Brasil, de modernidade tardia com grande disparidade social carregam uma história que o direito continua…

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é…

sistemático, marcado por um enfoque tradicional e algumas vezes erudito, mas sem uma contextualização critica maior." Vendo isto o autor tem como intenção "reinventar brevemente a trajetória da historicidade jurídica nacional, quer apontando seus mitos, falácias e contradições, quer evidenciando seu perfil e sua natureza ideológica". O estudo da História do Direito, marcado pelo formalismo, previsibilidade, continuidade, constituindo-se por interesses de uma elite dominante…

como direito penal, civil, administrativo, etc. É mais uma distinção para fins didáticos. 2.2) Direito como ordenamento de um país: Utilizamos as expressões “direito brasileiro” ou “direito francês” por exemplo para designar um ordenamento jurídico de um país, ou seja, o conjunto de normas que regem as relações jurídicas dos cidadãos daquele país. 2.3) Direito Objetivo: Direito objetivo = é a norma ou conjunto de normas, a previsão dos fatos e padrões que devem ou…

linguagem, não contribuem para a realização da interpretação, vez que lhe é peculiar às regras e as fórmulas legalmente reconhecidas. A hermenêutica filosófica encontra uma maneira de visualizar amplamente o reconhecimento das garantias legais, sem o positivismo defendido pela hermenêutica clássica. Como movimento novo, a hermenêutica filosófica reconhece os pré-juízos advindos do intérprete, os pré-conceitos, e busca o conhecimento desde a origem, sem a colocação de sentidos no…