Mito Da Neutralidade Do Juiz Nas Decisões Judiciais

Introdução 2. Peculiaridades das normas constitucionais 3. Conceitos, classificações e métodos clássicos de interpretação a) Subjetivismo e objetivismo. O originalismo nos Estados Unidos b) Interpretação constitucional legislativa, administrativa, judicial, doutrinária e autêntica c) Interpretação declarativa, restritiva e extensiva d) Os métodos ou elementos clássicos de interpretação I - A interpretação gramatical II - A interpretação histórica III - A interpretação…

diversas normas jurídicas. Não se trata de uma questão simples. Segundo a doutrina tradicional, as fontes do direito classificam-se em formais e materiais. Fontes do jurista, nesta perspectiva, seriam apenas as fontes formais, nas quais as decisões judiciais encontram fundamento: a lei, a jurisprudência, a doutrina e o costume, basicamente. As demais, chamadas fontes materiais, constituídas por valorações ético-sociais, hábitos e costumes em gestação, novas demandas de regulamentação…

Janeiro), ao Dr. Alexandre Inglez (Defensor Público do Núcleo de Execuções Penais do Rio de Janeiro) e ao Taiguara Libano, Isabel Mansur e Renata Lira do Mecanismo de Combate à tortura do Rio de Janeiro e ao Professor da PUC-Rio Carlos Raymundo (ex-juiz titular da VEP/RJ). Por fim, um agradecimento especial a todos aqueles que estão em situação de encarceramento nos Estados objeto desta pesquisa e que se disponibilizaram, gentilmente, a participar da mesma, fornecendo informações…

conhecimento dos direitos por toda a sociedade. Existem obstáculos ao acesso à justiça: Econômicos: como, por exemplo, o alto custo para o ingresso nos tribunais. E para Boaventura quanto mais baixa a causa mais alta, proporcionalmente, são as custas judiciais. Outro obstáculo seria a manutenção do processo, por exemplo, pericias . Sociais e culturais: como a distância que a sociedade sente dos órgãos do Judiciário. Boaventura cita o exemplo que quanto mais carente uma pessoa é menos…

(1994/1995). Escreveu e organizou 22 livros, em português, inglês e alemão sobre sociologia política, teoria da modernização periférica e desigualdade no Brasil contemporâneo. Atualmente, é professor titular de sociologia na Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais. Jessé Souza é organizador do livro Democracia hoje: Novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Livro este, que tenta mostrar, de forma clara e especifica, as questões e pontos principais de uma nova…

modernização das sociedades e da ciência dá-se com a substituição dos valores correspondendo às normas sociais aceites e integradas na tradição, por valores de eficiência e competência, por regras técnicas ligadas à ação prática. Enquanto os velhos mitos, bem como para as visões religiosa e metafísica, se buscava resposta às questões centrais para a existência individual e coletiva dos homens, questões de vida e da morte, com a nova racionalidade nascente o que se busca é a definição…

os cidadãos e as instituições foram favorecidos com respostas mais rápidas e efetivas. Essa obra é relevante porque atenua a prática do litígio e estimula a política do diálogo. Os advogados são guardiões fundamentais na condução dos processos judiciais. Com sua cultura e seu conhecimento abrangente, eles têm colaborado cada vez mais com as atividades do mundo corporativos. Seu subsídio abalizado pode, em diversas situações, minimizar problemas e evitar futuros conflitos. Essas são…

das religiões, destacando, ainda, as inegáveis raízes cristãs da França. Já o Papa Bento XVI destacou o papel insubstituível da religião, em um mundo dominado pela ciência e a técnica, “para formar as consciências e pediu um lugar para a fé nas decisões públicas, reafirmando a contribuição que ela pode dar à criação de um consenso ético fundamental na sociedade” (O ESTADO DE SÃO PAULO, 2008, a). 16 Descumpre olvidar, ainda, que, aos 13/11/2008, o Estado brasileiro firmou…

2/1/2008 11:04:10 jurídico à luz dos princípios constitucionais (implícitos e explícitos). Conflitos principiológicos no âmbito constitucional. Critério da ponderação de interesses e valores. 38 SEMANA 13 Tipos de interpretação: autêntica, judicial, administrativa, doutrinária, literal, racional, lógico-sistemática, sociológica, histórica, teleológica, declarativa, extensiva e restritiva. Aplicação e integração das leis. Elementos de integração do Direito: analogia,…

permitia usualmente apenas aos mais fortes beneficiar-se do sistema jurídico existente devido ao seu poder material alicerçado nos planos econômico e militar. Não existiam a autoridade e a coerção públicas imprescindíveis à implementação de decisões judiciais; não existia a coação pública capaz de impor a sanção penal; não existia, portanto, um poder público coativo e exterior, capaz de impor a sanção jurídica de forma organizada e centrada. O casamento romano não possuía uma…