Missão Mediata Ou Indireta

recai sobre o lucro e o faturamento, além da folha de pagamento; estabelece que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais VI - diversidade da base de financiamento; o custeio provém de toda a sociedade, de forma direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;  orçamentos públicos;  contribuições dos empregadores e empresas, incidindo sobre: = folha de salários; = receita ou faturamento; = lucro …

Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça - para os quais é possível recorrer, conforme a matéria objeto do litígio, buscando preservar, de forma imediata, a aplicação de leis federais e, de forma mediata, o interesse das partes. Por fim, destaca-se ainda que há o Supremo Tribunal Federal, Corte que tem por atribuição zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil. É importante salientar que, de acordo…

instrumento de revelação, ou seja, uma fonte de conhecimento (cognição). Fonte formal imediata: Lei (e a Constituição, Tratados, Portaria do Min. Saúde sobre drogas?). Esse conceito é ultrapassado. Fonte formal mediata: costumes e princípios gerais de Direito. COSTUME: (fonte formal mediata) - Comportamentos uniformes e constantes pela convicção de usa obrigatoriedade e necessidade jurídica. O costume pode criar um crime? Não. É contra o princípio da reserva legal. O costume pode…

recai sobre o lucro e o faturamento, além da folha de pagamento; estabelece que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais VI - diversidade da base de financiamento; o custeio provém de toda a sociedade, de forma direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;  orçamentos públicos;  contribuições dos empregadores e empresas, incidindo sobre: = folha de salários; = receita ou faturamento; = lucro  contribuições dos…

recai sobre o lucro e o faturamento, além da folha de pagamento; estabelece que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais VI - diversidade da base de financiamento; o custeio provém de toda a sociedade, de forma direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; orçamentos públicos; contribuições dos empregadores e empresas, incidindo sobre: = folha de salários; = receita ou faturamento; = lucro contribuições dos…

sonhado curso. A minha esposa Jaqueline, que em todos os momentos não se eximiu de medir esforços para ajudar-me, sempre incentivando e encorajando nos momentos difíceis do curso e da vida. Aos meus pais, Roberto e Raimunda, que cumpriram com preito sua missão familiar e educacional, ajudando a transformar-me nessa pessoa de caráter e honestidade ilibados. A senhora Anete Jeane Marques Ferreira, diretora do departamento Ambiental do TCE-AM, que foi pessoa de grande importância durante a…

diversos níveis de comportamento têm origem nas diferentes partes do cérebro e do sistema nervoso. Hall postulava que o movimento voluntário dependia do cérebro; o movimento de reflexo, da medula espinhal; o movimento involuntário, da estimulação indireta dos músculos; e o movimento respiratório, da medula. - Pierre Flourens (1794-1867) concluiu que o cérebro controlava os processos mentais mais elevados; partes do cérebro médio controlavam os reflexos visuais e auditivos; o cerebelo, a…

Q304105 ( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Pública ) As empresas públicas, sejam elas exploradoras de atividade econômica ou prestadoras de serviços públicos, são entidades que compõem a administração indireta e por isso não se admite que seus atos e contratos sejam submetidos a regras do direito privado. ( ) Certo ( ) Errado 24 - Q304106 ( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa /…

normas de eficácia redutível ou restringível. Exemplos: artigos 136, parágrafo 1º. e 139. 4.3 Normas Constitucionais de Eficácia Limitada: - são aquelas que dependem da emissão de uma normatividade futura; apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, pois somente incidem totalmente após normatividade ulterior que lhes dê aplicabilidade o legislador ordinário, integrando-lhes a eficácia, mediante lei ordinária, dá-lhes a capacidade de execução em termos de…

2 - Princípios Constitucionais 19 4.3 - Restrições Excepcionais ao Princípio da Legalidade 20 CAPÍTULO V - A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 21 5.1 - Centralização e Concentração 21 5.2 - Organização Administrativa da União: Administração Direta e Indireta 21 5.3 - Autarquias 22 5.4 - Fundações Públicas 24 5.5 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 25 5.6 - Agências Executivas e as Organizações Sociais 28 CAPÍTULO VI - O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 30 6.1 -…