Miserias Do Processo Penal

Penitenciárias e Estado criminoso Ana Lúcia Nunes Nesta oportunidade, Dr. Nilo Batista, advogado criminalista, professor de Direito Penal da UERJ e presidente do Instituto Carioca de Criminologia; e Dr. Augusto Thompson, advogado criminalista, ex-diretor do Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, falam à A Nova Democracia. As primeiras prisões foram criadas entre os séculos XVI e XVII a pedido do clero e de nobres ingleses. Eles estavam preocupados com a mendicância que

a indagação que nos envolve: Delinquência juvenil, é fruto de quê? - ‘’O Professor João Farias Júnior, afirma que a criminalidade é uma extensão da marginalidade do menor e esta é uma extensão da marginalidade e da desagregação familiar, esse processo de marginalização apresenta toda uma cadeia evolutiva, iniciando-se com a intenção do menor no mundo do marginalismo social e culminando com a sua integração no submundo da criminalidade, que é o grau máximo da marginalização social.…

e do desenvolvimento de outras correntes críticas, a criminologia passou de ciência auxiliar do Direito Penal a ciência crítica do sistema penal vigente e até da própria dogmática penal como parte integrante desse sistema. A criminologia desempenha agora um papel que se prende: por uma lado com os mecanismos de selecção de comportamentos a ser criminalizados pela lei, por outro com os processos de aplicação prática dessas definições legais3. a. Os Antecedentes da Criminologia e a…

UNINOVE Universidade Nove de Julho ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS A PASSAGEM DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO PENAL AUTOR: JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA – RA 610101028 SÃO PAULO, 30 DE MARÇO DE 2.011 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do título de Especialista no curso de Políticas Públicas da Universidade Nove de Julho – Uninove. …

As Prisões da Miséria - Resenha O Autor Loïc Wacquant é professor de sociologia na Universidade de California-Berkeley e pesquisador no Centro de Sociologia Europeia do Collège de France. Foi professor visitante em Paris, Los Angeles, Rio de Janeiro e Nova Iorque. É um dos fundadores do grupo ativista “Raisons d´Agir” e colaborador do Monde Diplomatique. Ganhou o prêmio da Fundação MacArthur. Esteve no Brasil e estudando as desigualdades sociais, o sistema carcerário e judiciári. Dentre

Atividades de Processo Penal “Nulidades do Processo” 1: Qual a diferença entre nulidade “ab initio” e trancamento da ação penal? R: Sabe-se que a nulidade absoluta pode ser declarada a pedido ou de ofício, a qualquer momento. Sendo assim se a nulidade se refere a algum defeito que implique na anulação de todos os atos do processo teremos a declaração da nulidade “ab initio”, ou desde o começo. Já o trancamento da ação penal ocorrerá com a rejeição liminar da inicial…

ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PRÓS E CONTRAS Conforme disposto no artigo 228 da Constituição Federal, artigo 27 do Código Penal e artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente, in verbis, a maioridade penal é alcançada aos 18 (dezoito) anos. Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na…

inferno. Não há solução, pois não conhecemos nem o problema O GLOBO: Você é do PCC? - Mais que isso, eu sou um sinal de novos tempos. Eu era pobre e invisível… vocês nunca me olharam durante décadas… E antigamente era mole resolver o problema da miséria… O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, ralas periferias… A solução é que nunca vinha… Que fizeram? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós? Nós só aparecíamos nos desabamentos…

sempre muito preciso ou definido. Primeiro de uma série de artigos, nosso intuito é oferecer uma visão esclarecedora a respeito. Pode designar desigualdade social, miséria, injustiça, exploração social e econômica, marginalização social, entre outras significações. De modo amplo, exclusão social pode ser encarada como um processo sóciohistórico caracterizado pelo recalcamento de grupos sociais ou pessoas, em todas as instâncias da vida social, com profundo impacto na pessoa humana,…

direitos do homem pode ser condensada em sua fundamental contribuição na evolução do novo modelo de direito natural, o iusracionalismo, e em sua destacada luta contra os processos de feitiçaria e defesa da humanização do direito penal, sendo o precursor de Montesquieu, Voltaire e do próprio Marquês de Bicaria na crítica ao processo penal da monarquia absoluta. Thomasius juntamente com Grous, Pendor e Wolf será fundamental na construção do qualificado pelo professor Gregório Peches-Barba…