Miserias Do Processo Penal Francesco Carnelutti

INTRODUÇÃO: É através da opção política do Estado que o Direito Penal ganha os seus contornos e ao observarmos o modelo de política criminal por ele utilizado, é possível identificar qual movimento encontra-se atuando ou, ao menos, preponderando. Hoje, a Política Criminal, que, em geral, vem sendo praticada pelos Estados modernos, resume-se apenas a uma Política Penal, que é dentre todos os meios possíveis, na opinião de Alessandro Baratta, o mais inadequado para conter a violência.…

Defensor Público em atividade junto ao Departamento de Inquéritos Policiais da Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de CLEITON DE PONTES ALVES, contra ato do MM. Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) da Comarca da Capital (autos nº…

Alegre, 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Orientação: Prof. Dr. Voltaire de Lima Moraes. 1. Direito Processual Penal. 2. Investigação Criminal. 3. Processo Legal Justo. 4. Decisões Judiciárias. 5. Julgamento (Direito). 6. Contaminação do Julgador. I. Moraes, Voltaire de Lima. II. Título. CDD 341.5526 341.43 Bibliotecária responsável Cíntia Borges Greff - CRB…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ETIQUETAMENTO DO DIREITO PENAL: A EXCLUSÃO SOCIAL DO ACUSADO Nome do Aluno: Rogério dos Santos Orientador: Nome do Orientador: Leonardo Henriques da Silva Arapongas 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO O presente trabalho trata do etiquetamento penal provocado pelo sistema penal vigente no país. O etiquetamento penal é uma teoria do direito penal que afirma que a lei descreve a conduta…

APRECIAÇÃO URGENTE LIMINAR – RÉU PRESO) O advogado , com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem, com devido respeito a Vossa Excelência, para, sob a égide dos arts. 648, inciso I, da Legislação Adjetiva Penal c/c art. 5º inciso LXVIII da Lei Fundamental, impetrar a presente; ORDEM DE HABEAS CORPUS, (com pedido de “medida liminar”) Em favor de ora Paciente, posto que encontra-se sofrendo constrangimento ilegal por ato do eminente…

ordenamento jurídico pátrio, e o verdadeiro significado da lei 12.403/11 embutida em nosso sistema. Ao analisarmos qualquer processo penal, devemos não apenas visualizar um papel escrito. Precisamos vislumbrar, antes de tudo, os efeitos causados em um acusado e em tudo ao seu redor. Sempre salutar as brilhantes palavras do mestre Francesco Carnelutti: “Logo que surge o processo, o suspeito, o acusado, sua família, a sua casa, seu trabalho são inquiridos, investigados, despidos na…

de classe mais baixa, mas não consideram isso no momento de condenar os mais pobres. Nota-se um iminente colapso da política prisional, incapaz de abrigar tantos condenados e, menos eficaz, ainda, quando o assunto é reabilitação. Além de um sistema penal moribundo, não existem políticas que promovam o desenvolvimento social efetivo dos menos favorecidos, de modo a dificultar a escolha deles pelo caminho do crime. Ainda assim, a sociedade clama, cada vez mais, pelo asseveramento da…

“Considerar o homem como uma coisa: pode-se ter uma forma mais expressiva da incivilidade?” Francesco Carnelutti. Dedico este trabalho primeiramente ao Deus vivo a quem eu sirvo, a minha amiga Andressa pelo grande incentivo e a minha família pelo imenso carinho e paciência todos os dias para comigo. RESUMO No presente trabalho, analisou-se a constitucionalidade do artigo 310, II, do Código de Processo Penal, bem como acerca da problemática concernente à liberdade…

INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado com o intuito de analisar o conceito de dignidade da pessoa humana, elencar os direitos dos presos constantes na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal. Com o conceito de dignidade e os direitos definidos, serão abordados os principais problemas dos presídios, e posteriormente algumas possíveis soluções. Portanto, para melhor compreender a temática do presente trabalho, o assunto foi dividido em dois capítulos. Em que, no primeiro…

teorias e sobre as conseqüências sociais do delito. O segundo capítulo traz à tona um assunto extremante importante e o quanto essas questões são prejudiciais à população. Retrata um estudo profundo sobre a Política Criminal e a função do Processo Penal e sobre a participação da sociedade, do Governo, do Legislador e do mundo Jurídico. Por derradeiro, tratando-se do título proposto, apresenta-se pesquisas, entrevistas e opiniões que espelham a realidade brasileira. Aponta…