Minutas Actas

comparecer ao ato notarial, podendo ser um só para todos, ou cada interessado apresentar seu Advogado; a procuração da parte presente ao ato notarial poderá ser feita apud acta, isto é, no corpo da Escritura; esse(s) Advogado(s) deverá entregar ao Tabelião uma cópia de sua Carteira de Identidade fornecida pela OAB; k) Uma minuta da Escritura apresentada pelo(s) Advogado(s) das partes, sendo esta facultativa. l) Carnê do IPTU dos bens imóveis. m) Indicação do Inventariante …

testamentárias. 2. História, conceito e objeto do testamento público O testamento público, conforme leciona Argentino I. Néri, é uma das tantas instituições jurídicas legadas pelos romanos, tendo-se chegado à forma pública, primeiro, pelo testamentum apud acta conditum, através de declaração verbal feita ante autoridades judiciais, e, em seguida, pelo testamentum principi oblatum, mediante a entrega das disposições, por escrito, ao imperador, para sua guarda em arquivo.3 No…

trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações. 3 - O presidente pode, ainda, suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excepcionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada, a incluir na acta da reunião. 4 - O presidente, ou quem o substituir, pode interpor recurso contencioso e pedir a suspensão jurisdicional da eficácia das deliberações tomadas pelo órgão colegial a que preside que considere ilegais. Artigo 15º…

sugestões da primeira fase, formulou-se a minuta do anteprojeto que voltou a ser debatida, numa segunda fase, em processo de construção colaborativo com participação da sociedade. Os debates públicos dessa segunda fase foram iniciados em 8 de Abril e encerrados em 30 de maio de 2010. O Marco Civil foi descrito pelo então Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, como "A Constituição da Internet"9 . O site Techdirt descreveu o Marco Civil como um uma lei “anti-ACTA”, em referência ao…

sugestões da primeira fase, formulou-se a minuta do anteprojeto que voltou a ser debatida, numa segunda fase, em processo de construção colaborativo com participação da sociedade. Os debates públicos dessa segunda fase foram iniciados em 8 de Abril e encerrados em 30 de maio de 2010. O Marco Civil foi descrito pelo então Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, como "A Constituição da Internet"10 . O site Techdirt descreveu o Marco Civil como um uma lei “anti-ACTA”, em referência ao…

INTERNACIONAL LTDA. Agravada : DEOLINDA ZAMBIANCO DE ASSIS CONTRA MINUTA DA AGRAVADA DEOLINDA ZAMBIANCO DE ASSIS E G R É G I O T R I B U N A L Í N C L I T O S J U L G A D O R E S E X C E L S A C O R T E Em que pese o profundo saber jurídico dos Procuradores da Agravante, não devem, prevalecer as razões expostas no recurso ora interposto, prevalecendo assim o "decisum" prolatado pelos doutos Julgadores. "Ante acta", em que o recurso interposto pela…

instituição financeira em nome da empresa. A assinatura da conta bancária deve ser feita pelos dois sócios. Segundo o artigo 124 do codigo Comercial, o capital e as participações só se consideram aumentados e constituídos a partir da escritura pública ou da acta notarial. O capital social é de 50.000,00Mts, (Cinquenta Mil Meticais), integralmente realizado em dinheiro tendo sido depositado no Banco On-line numa conta em nome da empresa, está dividido e representado por duas quotas,…

Steph. Ceratolejeunea cornuta (Lindenb.) Schiffn. Ceratolejeunea cubensis (Mont.) Schiffn. * Ceratolejeunea desciscens (Sande Lac.) Steph. Ceratolejeunea guianensis (Nees & Mont.) Steph. Ceratolejeunea laetefusca (Austin) R.M. Schust. Ceratolejeunea minuta Dauphin Cheilolejeunea adnata (Kunze ex Lehm.) Grolle Cheilolejeunea holostipa (Spruce) Grolle & R.-L. Zhu Cheilolejeunea rigidula (Nees & Mont.) R.M.Schust. Cheilolejeunea trifaria (Reinw., Blume e Nees) Mizut. Cololejeunea obliqua…

Geral A Assembleia Geral é o órgão máximo da sociedade. É composta pelos sócios ou seus representantes. A Assembleia Geral elege o gerente da sociedade. A Assembleia Geral deve, por lei, reunir-se pelo menos uma vez por ano. As actas dessas reuniões são registadas no Livro de Actas. Assinatura Reconhecida A assinatura num documento comparada com a de um documento de identidade e reconhecida como correspondente pelo Notário. Reconhecimento da assinatura é o acto pelo qual um…

entrada de novos accionistas) de alguma envergadura para crescer Fonte HYPERLINK http//www.neotec.gov.pt www.neotec.gov.pt  A3. O PACTO SOCIAL Depois de escolhido o tipo de sociedade dever ocupar-se com a elaborao dos estatutos ou pacto social. A minuta dos estatutos ser presente no notrio, que com base nela, proceder respectiva escritura pblica. No entanto, o Cdigo das Sociedades Comerciais permite que quando no se tenham convencionado entradas em espcie ou aquisies de bens pela…