Minutas Actas

sugestões da primeira fase, formulou-se a minuta do anteprojeto que voltou a ser debatida, numa segunda fase, em processo de construção colaborativo com participação da sociedade. Os debates públicos dessa segunda fase foram iniciados em 8 de Abril e encerrados em 30 de maio de 2010. O Marco Civil foi descrito pelo então Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, como "A Constituição da Internet" . O site Techdirt descreveu o Marco Civil como um uma lei “anti-ACTA”, em referência ao…

princípio um modesto papel de ersatz, finalmente aceitável, e mesmo vantajoso em certos casos: principalmente quando o documento escrito não era destinado a durar (cartas mensageiras, por exemplo, ou rascunhos) – ou ainda quando se tratava de executar a minuta de um texto destinado a ser em seguida copiado em pública-forma. Foi assim que os notários genoveses não hesitaram em utilizar para seus registros cadernos de papel branco e mesmo, por vezes, velhos manuscritos árabes em cujas…

indispensável. § Figura como assistente jurídico das partes (mas não pode mais ser assim adjetivado) § Pode ser advogado comum § Pode ser uma das partes § Procuração apud acta * Muito diferente do papel do tabelião, posto que este fiscaliza a sobreposição da vontade das partes à lei, é imparcial. O advogado busca o …

da primeira fase, formulou-se a minuta do anteprojeto que voltou a ser debatida, numa segunda fase, em processo de construção colaborativo com participação da sociedade. Os debates públicos dessa segunda fase foram iniciados em 8 de Abril e encerrados em 30 de maio de 2010. O Marco Civil foi descrito pelo então Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, como "A Constituição da Internet" 10 . O site Techdirt descreveu o Marco Civil como um uma lei “anti-ACTA”, em referência ao…

segurabilidade. O segurado não pode ganhar com o recebimento da indemnização, apenas repor sua perda. 2.4 - Elementos do contrato do Seguro 2.4.1 Os elementos formais do contrato de seguro Ata Adicional; Apólice de Seguro; Certificado Provisório; Minuta; Proposta de Seguro; Premio. 2.4.1.1 - Proposta de Seguro É um documento normalmente fornecido pela seguradora ou mediador de seguro para contratação de seguro que deverá ser enviado a seguradora completamente preenchido e…

a quem compete, designadamente, lavrar as actas. 5. Sempre que for necessário, o órgão competente para a decisão de contratar pode designar peritos ou consultores para apoiarem a Comissão de Avaliação no exercício das suas funções, podendo aqueles participar, mas sem direito a voto, nas reuniões da comissão. 6. Nas deliberações em que haja voto de vencido, as razões discordantes do membro da Comissão de Avaliação devem constar da respectiva acta, sob a forma de declaração de…

genovesa, como a ligação entre o Colombo genovês e o Colombo almirante. Na documentação notarial genovesa de 1470 acha-se uma condenação aDomenicus de Columbo e ao seu filho Cristofforus, para pagarem uma dívida a um certo Ieronimum de Porto.14 Numa minuta datada de 25 de Agosto de 1479, vulgarmente cognominada documento Assereto em honra do homem que a encontrou, Colombo é referido como civis janue, cidadão de Génova, num processo sobre uma quantia que supostamente não tinha recebido de…

genovesa, como a ligação entre o Colombo genovês e o Colombo almirante. Na documentação notarial genovesa de 1470 acha-se uma condenação a Domenicus de Columbo e ao seu filho Cristofforus, para pagarem uma dívida a um certo Ieronimum de Porto.14 Numa minuta datada de 25 de Agosto de 1479, vulgarmente cognominada documento Assereto em honra do homem que a encontrou, Colombo é referido como civis janue, cidadão de Génova, num processo sobre uma quantia que supostamente não tinha recebido…

garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio; representa a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utiliza-los na defesa da Prefeitura.…

cumprimento dos deveres dos funcionários, designadamente de pontualidade e assiduidade, em conformidade com as disposições legais e regulamentos em vigor e participar as ausências à Secção de Recursos Humanos; j) Preparar, quando disso incumbidos, as minutas dos assuntos que careçam de deliberação de Câmara; k) Garantir o cumprimento das deliberações da Câmara e despachos do presidente ou dos seus delegados, nas áreas dos respectivos serviços; l) Programar a actuação do serviço em…