Minuta Testamento Com Clausula Inalienabilidade

(art. 1.786, CC), ou seja, decorre de vontade presumida do ?de cujus? (forma de ?testamento tácito?). b) Sucessão testamentária. É sucessão que decorre de disposição de última vontade expressa em testamento ou codicilo (art. 1.786, CC) e, por isso, reflete a verdadeira intenção do ?de cujus?. Morrendo a pessoa sem ter deixado testamento ou havendo este quanto aos bens por ele não abrangidos, ou ainda quando o testamento caducar ou for nulo, prevalecerá a sucessão legítima (art. 1.788,…

1.786, CC), ou seja, decorre de vontade presumida do 'de cujus' (forma de 'testamento tácito'). b) Sucessão testamentária. É sucessão que decorre de disposição de última vontade expressa em testamento ou codicilo (art. 1.786, CC) e, por isso, reflete a verdadeira intenção do 'de cujus'. Morrendo a pessoa sem ter deixado testamento ou havendo este quanto aos bens por ele não abrangidos, ou ainda quando o testamento caducar ou for nulo, prevalecerá a sucessão legítima (art. 1.788, CC…

a qual deve indagar, interpretar e adequar ao ordenamento jurídico, esclarecendo-as do seu valor e alcance (Art. 4° nº 1). , Assim, compete, em especial, ao notário (Art. 4° n º 2): , a) Lavrar testamentos públicos, instrumentos de aprovação, depósito e abertura de testamentos cerrados e de testamentos internacionais; b) Lavrar outros instrumentos públicos nos livros de notas e fora deles; Notariado (FB-2007-2008) 5 LICENCIATURA EM SOLICITADORIA c) Exarar termos de…

necessários 4 Conceito de testamento 5 Capacidade para testar 6 Capacidade p/ adquirir por testamento 7 Testemunhas do testamento 8 Testamento Público 9 Testamento Particular 10 Testamento Cerrado 11 Testamento Marítimo/Aeronáutico 12 Testamento Militar 13 Testamento nuncupativo 14 Codicilo 15 Disposições testamentárias V Inexecução do testamento 1 Causas: Revogação e rompimento 2 Caducidade da cédula testamentária 3 Nulidade e anulabilidade do testamento VI Do…

APLICA A SÚMULA 337 STF. 3. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - formação de uma massa patrimonial única – de todos os bens de ambos, tanto aqueles adquiridos antes como os adquiridos depois. - excluem-se: I. Cláusulas de incomunicabilidade: doados ou herdados com esta cláusula expressa. II. Dívidas anteriores ao casamento, salvo se estas dívidas forem em proveito do casal. III. Bens de uso pessoal/proventos de trabalho 4. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - regime…

TESTAMENTOS. Noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais Zeno Veloso - professor de Direito Civil na Universidade Federal do Pará e de Direito Civil e Direito Constitucional Aplicado na Universidade da Amazônia. Doutor Honoris Causa da Universidade da Amazônia. Membro fundador e diretor regional do IBDFAM. I – NOÇÕES GERAIS 1. O novo Código Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucessões, editando normas, no Título I, sobre a sucessão em geral, cujo Capítulo I…

TESTAMENTO 1. Conceito: O testamento é um dos pontos mais relevantes do direito privado, pois é nele que se revela com maior amplitude a autonomia da vontade privada. O testamento não precisa ser apenas de cunho patrimonial econômica, pode haver disposição não patrimonial como por ex, o reconhecimento de um filho (art. 1857 § 2º CC) atendeu as criticas com relação ao CC de 1916 (art. 1626 CC). Ex: Nomeação de tutor ou curador; atribuição de um título honorífico. a) Testamento…

vontade. C. Civil. Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. C. Civil. Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. C. Civil. Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. C. Civil.…

ESCRITURA. MANIFESTAÇÃO CLARA E VÁLIDA DA VONTADE DAS PARTES; DECLARAÇÃO; FATO JURÍDICO; ATO(S) JURÍDICO(S) ESTRITO SENSO OU NEGÓCIO(S) JURÍDICO(S) OU CONTRATO(S) JURÍDICO(S); PRESTAÇÕES; CLÁUSULA DE MANDATO (PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO OU COISA DA PRESTAÇÃO; CLÁUSULA DE MANDATO; CLÁUSULAS ACESSÓRIAS). DILIGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DO TABELIÃO. CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS E FISCAIS. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS; RELAÇÃO DE CERTIDÕES; CIÊNCIA DO ADQUIRENTE…

dispositivos (ex: momento de abertura da sucessão, capacidade para suceder, aceitação e renúncia da herança, etc.). • Sucessão Legítima (arts. 1.729/1.756, CC) – é a hipótese mais comum em nossa vida prática; ocorre quando a pessoa morre sem deixar um testamento ou quando este é julgado nulo ou ineficaz. • Sucessão Testamentária (arts. 1.757/1.990, CC) – é a transmissão segundo a manifestação de última vontade do falecido. • Inventário e Partilha (arts. 1.991/2.027, CC) – esta parte…