Minuta De Inventário E Pleno De

CORRUPÇÃO 16 13 – DO PAGAMENTO 18 14 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 19 15– DISPOSIÇÕES GERAIS 21 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO 23 ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PARA SERVIÇOS 36 ANEXO III- MODELOS DE DECLARAÇÕES 37 ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO...................................................................................38 EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 101/2014 1 – PREÂMBULO O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da…

casamento. 3.1.1.3. – CAPÍTULO IV – DAS CAUSAS SUSPENSIVAS CÓDIGO NOVO – Neste Capítulo temos o seguinte: Art. 1523 - Não devem casar: I – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; II – a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez (10) meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; …

requer o seguinte: 1. A herança do requerente foi gravada, em cláusula testamentária, de inalienabilidade vitalícia (doc. n.º 2). Houve, na partilha, pequena propriedade agropecuária, denominada ..., situada no Município de ..., ao tempo do inventário avaliada em R$..., hoje de valor estimado de R$... (docs. n.ºs 3 e 4). 2. O requerente fixou domicílio e residência na cidade de ..., Estado de ..., onde exerce clínica médica e pretende permanecer. O referido imóvel, de reduzidas…

normas e condições estabelecidas pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo Único - O acionista que não fizer o pagamento de acordo com as normas e condições a que se refere o presente Artigo ficará de pleno direito constituído em mora, aplicando-se correção monetária, juros de 12 % (doze por cento) ao ano e a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da prestação vencida. Art. 8o - A instituição depositária poderá cobrar do acionista o…

bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. 8ª - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, sabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. 9ª - A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em períodos inferiores há um ano

ensino com impacto na autonomia pedagógica das unidades escolares e na melhoria do processo ensino-aprendizagem; f) pela Coordenação de Educação Infantil e Ensino Fundamental: 1. assegurar o ensino fundamental para crianças e jovens, visando o pleno desenvolvimento da sua capacidade de aprender; 2. definir, implementar, acompanhar e avaliar as diretrizes curriculares do ensino fundamental; 3. promover estudos e pesquisas para expansão e aperfeiçoamento dos currículos do ensino…

alguém, depois de sua morte, em virtude de lei (sucessão legítima) ou disposição de última vontade (testamentária). Está regulado nos arts. 1.784 até 2.027 do Código Civil. Além disso, o Código de Processo Civil também apresenta regas referentes ao inventário e à partilha (arts. 982 até 1.045, CPC). E lembrem-se que a Constituição Federal assegura o Direito de Herança (art. 5o, XXX); trata-se, portanto, de uma garantia constitucional. E o seu fundamento repousa na propriedade, conjugada…

sucessão é que a ultima vontade do de cujos pode ser efetivado; 8. DA CAPACIDADE DE TESTAR. A capacidade para testar é um requisito fundamental para a validade do testamento, ou seja, capacidade testamentária, que nada mais é do que o testador ter pleno discernimento do negocio jurídico que estar praticando. 9.16. A capacidade testamentária ativa como regra. O direito civil admite duas formas para ter capacidade para testar, uma delas é a ativa que corresponde ao…

testamento. Participa do procedimento o Ministério Público. O juiz nomeará testamenteiro (art. 1.137 CPC), se o testador não o tiver feito. Sem o ato homologatório, o “cumpra-se” do magistrado, o testamento não pode ser registrado e processado no inventário. O procedimento é o mesmo do testamento cerrado, com a diferença de que aqui não há necessidade de se abrir o envoltório (embrulho). Essa homologação não impede que seja provado vício formal do testamento, pois trata de mero…

fontes primárias da história. Os instrumentos podem ser genéricos ou específicos. »» Guia – instrumento de pesquisa mais abrangente, com linguagem que permite atingir também o grande público. Este instrumento permite uma visão geral do acervo. »» Inventário – instrumento de pesquisa que descreve conjuntos documentais ou partes do fundo. É parcial e traz uma descrição sumária (coletiva). »» Catálogo – instrumento que descreve documento a documento unitariamente, respeitando ou não a…