Minuta De Inventario Extra Judicial

datilografar/redigir correspondência interna e externa, relatórios, memorandos etc., com base em minutas; Atender o expediente normal da unidade, efetuando abertura, recebimento, registro, distribuição, apensamento, desapensamento dos processos, correspondência interna e externa e respectivos protocolos; Efetuar controles simples de arquivo, elaborar índices simples e remissivos; Redigir relatórios, minutas de ofício, memorandos, declarações, circulares, ordens de serviço e…

II – fixar a interpretação da Constituição, das leis, tratados e demais ato normativos a serem uniformemente seguidos em áreas de atuação, e coordenação da ANVISA quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; III – analisar as minutas de atos normativos a serem editados pela ANVISA, bem como proceder à apreciação e opinar, quando for o caso, sobre projetos de leis, decretos, e medidas provisórias; (NR) (Redação dada pela Portaria nº 784/ANVISA, de 13 de julho de 2009…

meios de extinção do condomínio: 1. DIVISÍVEL = divisão amigável, por escritura pública, quando todos forem capazes e estiverem de comum acordo. 2. INDIVISÍVEL = adjudicação a um único consorte, indenizando-se os demais (art. 1.322, C.C.). Venda judicial se houver algum incapaz e/ou se não houver consenso entre os condôminos. apelação cível. condomínio. ação de extinção DE CONDOMÍNIO. CONDÔMINA QUE ADQUIRIU A QUASE TOTALIDADE DO BEM. DETERMINAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE COTA SOBRANTE…

órgão judicial competente para quebra de sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre representação a ele dirigida para os mesmos fins; b) ao Congresso Nacional, visando ao exercício das competências deste ou de qualquer de suas Casas ou comissões; c) ao Tribunal de Contas da União, visando ao exercício das competências deste; d) ao órgão…

devem ser sintéticos e, o artigo seguinte, define que Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. 25 Percebe-se que a norma foi clara quanto à base a ser utilizada para o levantamento dos bens móveis e imóveis, qual seja o inventário individual de cada unidade administrativa, sendo que a contabilidade deve registrá-los de forma sintética. …

remessa aos escritórios externos. Organizar e manter atualizados os arquivos de processos em andamento e os encerrados, elaborando relatórios mensais sobre suas atividades. Adequar os fatos à legislação aplicável, elaborando contestações e pareceres judiciais, atendendo as exigências do processo, proporcionando respaldo jurídico a empresa. Efetuar a leitura do Diário Oficial da União do Estado e do Município, acompanhando as ações movidas contra a empresa, observando o prazo legal para…

tais como: agilidade, sigilo, rapidez e o melhor, o cumprimento imediato da sentença arbitral considerando a inter-relação havida entre os litigantes, estimulando a conciliação e propiciando um ambiente favorável ao diálogo. Comparado ao processo judicial, o arbitral é menos formal. Observa-se, inclusive, que na prática da arbitragem a escolha do árbitro é feita de comum acordo pelos participantes, que têm a liberdade de eleger pessoa de confiança e familiarizada com a matéria objeto do…

eventos; participar de programas educacionais que objetivem promover a formação profissional continuada; comprometer-se com o sucesso de sua ação educativa na comunidade, garantindo a todos o direito à aprendizagem; participar e/ou empreender atividades extra-classe desenvolvidas nos programas sociais; participar do processo de integração da comunidade. Executar outras tarefas afins. Procurador Municipal 3ª categoria/Procurador do Município Graduação em Direito e registro na OAB…

principais, seja amputando-o, ou do contrato em que uma das partes foi obrigada a contratar, ou do contrato que tem fonte legal, e assim por diante, até mesmo o que, sem ser concluído, produz efeitos por mandamento judicial, como a adjudicação compulsória. Adjudicação é: Direito Ato, judicial ou administrativo, que dá a alguém a posse de determinados bens. Compulsória é: Sentença ou mandato de juiz superior para instância inferior. Passa-se a desunir a relação contratual do acordo de…

a 692 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 653 a 666 Seção II— Das obrigações do mandatário — arts.. 667 a 674.. Seção III — Das obrigações do mandante — arts.. 675 a 681 Seção IV — Da extinção do mandato — arts.. 682 a 691 Seção V — Do mandato judicial — art. 692 CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1— Disposições gerais. —