Minuta De Inventario Extra Judicial

cinco anos futuros dos aeroportos da Rede, R$ 398,6 milhões; Provisão de devedores duvidosos em função de alteração do critério de reconhecimento da legislação fiscal para toda dívida em aberto de empresas em processo de falência ou recuperação judicial, R$ 383,1 milhões; Provisão do incentivo dos empregados que aderiram ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria (PDITA) e foram confirmados pela área de Recursos Humanos, R$ 191,3 milhões; Pagamento de incentivo e…

efeito da inscrição pode ser suspenso: I. A pedido da pessoa física, no caso de doença grave ou exercício de mandato, cargo ou função pública, incompatível com a atividade profissional, por período determinado; II. “ex officio”, no caso de sentença judicial em ação penal transitada em julgado que imponha pena acessória de interdição de direitos ao corretor de imóveis; III. em decorrência de aplicação de penalidades à pessoa física ou jurídica. DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO O cancelamento…

razões pelas quais esses documentos foram criados. Já o valor secundário refere-se ao valor atribuído aos documentos em função da sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foram originalmente produzidos, como, por exemplo, provas judiciais e administrativas e pesquisas acadêmicas. A propósito, lembramos que segundo Rousseau e Couture: “Enquanto todos os documentos têm um valor primário que dura mais ou menos tempo conforme os casos, nem todos têm ou adquirem…

I – Depósitos Públicos; II – Depósitos Especificados; e III – Depósitos de Diversas Origens. §1º - Constituem depósitos públicos as importâncias ou valores pertencentes a terceiros, recebidos por ordem emanada de autoridade administrativa ou judicial. §2º - São Depósitos especificados: a- os restos a pagar; b- as consignações descontadas em folha de pagamento dos servidores públicos. §3º - Constituem Depósitos de diversas origens os recolhimentos, descontos ou retenções mandados …

este, por delegação, o confere às autoridades judiciais (magistrados) e às administrativas. É claro que o poder da autoridade administrativa restringe-se ao âmbito de sua administração. Por isso, diferenciam-se as normas jurisdicionais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Jurisprudência é o conjunto de decisões dos tribunais, acerca de um mesmo assunto, ou a coleção de decisões de um tribunal. Sentença é a decisão dada por autoridade judicial nas questões que lhe forem submetidas. 

ocupantes de cargo de nível superior, em efetivo exercício na instituição, em função da missão institucional, dos eixos temáticos e do planejamento estratégico do Ipea (Portaria n o 454/Presi/Ipea/2012, de 26 de dez. de 2012 – Boletim de Pessoal Edição Extra no 5, de 26 de dez. de 2012). • Quanto ao local da capacitação: • Capacitação interna: turmas organizadas e cursos oferecidos e/ou realizados no Ipea. • Capacitação externa: • Cursos realizados em instituições do mercado,…

larga, data center, TV a cabo (www.ctbc.com.br). AGRO  Algar Agro (fusão das antigas ABC A&P e ABC INCO) – Produção de soja, milho e sementes, pecuária de corte e leite e suinocultura, fabricação dos produtos óleo de soja ABC de Minas, azeite extra virgem ABC de Minas, óleo composto ABC de Minas, molho de tomate ABC de Minas, extrato de tomate ABC de Minas e farelo RaçaFort (www.inco.com.br). SERVIÇOS  Algar Aviation (antiga ABC Táxi Aéreo) – Manutenção, fretamento e venda de…

sua publicação. Brasília, 24 de agosto de 2001; 180.º da Independência e 113.º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Marcus Vinicius Pratini de Moraes José Sarney Filho Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.8.2001 (Edição extra) Normas Florestais Federais para a Amazônia 35 01_leis.qxp 17.09.07 17:57 Page 36 01_leis.qxp 17.09.07 17:57 Page 37 LEI N.º 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 MENSAGEM DE VETO Regulamenta o art. 225,…

benefício do bem-estar da coletividade. 05) regular a prática de atos, em razão da prevalência dos interesses individuais. Questão 64 A possibilidade que têm certos atos administrativos de ser imediatamente executados, dispensando prévia ordem judicial, denomina-se 01) repristinação. 02) auto-executoriedade. 03) discricionariedade. 04) imperatividade. 05) presunção de legitimidade. Questão 65 Diferentemente dos comuns, os contratos administrativos contêm cláusulas…

já nasce sob tutela, independentemente de qualquer medida judicial, sendo incapaz desde o nascimento até que se preencha os requisitos legais (1 - idade mínima de 21 anos, 2 - conhecimento da língua portuguesa, 3 - habilitação para o exercício de atividade útil à comunidade nacional, 4 - razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional) e seja liberado por ato judicial, diretamente, por ato da FUNAI homologado pelo órgão judicial ou por decreto do Presidente da República,…