Minuta De Inventario Extra Judicial

_______________ Francisca das Chagas C. de Vasconcelos Silva, Secretária, fiz digitar e subscrevo. ***************************************************************************************** PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZ\ENDA PÚBLICA ESTADUAL na AÇÃO RESCISÓRIA n. 1992.000005 – 3, de RIO BRANCO Relator : Desembargadora Miracele Lopes Exeqüentes : JERSEY PACHECO NUNES e MARIA DO SOCORRO LAVOCAT NUNES Advogados : Izabelle Lavocat…

O valor não foi pago, razão por que o TCE-SE encaminhou cópia do processo à Procuradoria Municipal para adoção de providências pertinentes. A propósito da situação hipotética acima descrita, na qualidade de procurador municipal, proponha a medida judicial que entender cabível para obrigar José da Silva a pagar a referida multa. Em seu texto, aborde todos os aspectos de direito material e processual pertinentes, observando que a petição contenha todos os requisitos legais, ou, se não for…

prestação de serviços, não quitada, relativa a imóvel transferido. (ii) Responsabilidade dos pais por obrigação tributária principal de filho menor por atos em que intervierem. (iii) Responsabilidade tributária decorrente de ato do procurador, praticado extra vires, isto é, além dos poderes que lhe foram conferidos. A) (1) (4) (3) B) (2) (3) (4) C) (1) (2) (5) D) (5) (4) (4) E) (2) (3) (5) 05 Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando A) a lei…

manifestar no prazo legal; iii) a revogação do benefício da gratuidade da justiça concedido, nos termos do artigo 7º da Lei 1.060/50, e, por consequência, a condenação do Impugnado ao pagamento de até o décuplo do valor equivalente às custas judiciais, segundo artigo 4º, §1º, da Lei 1.060/50; iv) o deferimento da produção de todas as provas em direito admitidas, em especial... Nestes termos, Pede deferimento. 22 | P á g i n a NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de…

10.7 Penhor de veículos 4.4.2.10.8 Penhor legal 4.4.2.10.9 Extinção 4.4.2.11 Hipoteca 4.4.2.11.1 Conceito características e 4.4.2.11.2 Objetos hipotecáveis 4.4.2.11.3 Espécies de hipoteca 4.4.2.11.3.1 Convencional 4.4.2.11.3.2 Legal 4.4.2.11.3.3 Judicial 4.4.2.11.4 hipotecas Pluralidade de 4.4.2.11.5 Remição da hipoteca 4.4.2.11.6 Execução da dívida hipotecária 4.4.2.11.7 Extinção 4.4.2.12 Anticrese 4.4.2.12.1 Conceito características e 4.4.2.12.2 Direitos e deveres do credor…

Funcional Coleção Do Avesso ao Direito José Maria Rodrigues de Oliveira Filho Procurador-Geral de Justiça José Marçal de Ataíde Assi Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo Itajacy Andrade Dornelas Subprocuradora-Geral de Justiça Judicial José Adalberto Dazzi Corregedor-Geral do Ministério Público Flodesmidt Riani Gerente-Geral do Ministério Público Rogério Porto Pestana Promotor de Justiça/Chefe de Gabinete do Ministério Público Fernando…

x OJ 67, SDI – 2, TST. Não fere direito líquido e certo a concessão de liminar obstativa de transferência de empregado, em face da previsão do inciso IX do art. 659 da CLT. x OJ 92, SDI – 2, TST. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido. x OJ 98, SDI – 2, TST. É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho,…

abaixo do valor nominal, abaixo do valor par below par abandono (de bens) abandonment abandono do trabalho walkout abatimento rebate, abatement abertura de capital going public abertura de inquérito opening of public enquiry abertura de inventário opening of probate proceedings abertura econômica economic opening abonado accommodated abonador accommodation maker, accommodation party abonar guarantee; warrant abordagem baseada em formulários form-driven approach…

nominal, abaixo do valor par below par abandono (de bens) abandonme nt abandono walkout do trabalho abatimento rebate, abatement abertura de going capital public opening of abertura de public inquérito enquiry opening of abertura de probate inventário proceedings abertura econômica economic opening abonado accommoda ted abonador accommoda tion maker, accommoda tion party abonar guarantee; warrant abordagem formbaseada em driven formulários approach abordagem substantive…

procedendo a conferência e submetendo a apreciação superior; Organizar, preparar e controlar os arquivos e/ou pastas, referentes às resoluções, circulares, ofícios, fluxo de processos e outros documentos; Digitar ofícios, processos, correspondências, minutas de trabalhos e outros documentos previamente redigidos, observando estética e padrões estabelecidos; Receber, conferir e organizar o material de expediente, providenciando o controle de estoque adequado às necessidades; Expedir…