Minuta De Documento Particular De Compra E Venda Autenticado

necessário: *Habitualidade *Finalidade lucrativa *Pratica de atos de comércio – Regulamento nº 737/1850, art. 191 1 O Regulamento 737/1850, em seu art. 19, relaciona as atividades classificadas como mercancia (foi a 1ª lei processual brasileira): a. compra e venda de bens móveis e semoventes para revenda ou locação; b. câmbio (troca de moeda estrangeira); c. bancos (comerciante nato; surge junto com o comércio; bancos podem falir, como qualquer comerciante, além de sofrer liquidação…

MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS 3 Cadernos Técnicos do Arquivo Público Mineiro MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS Cadernos Técnicos do Arquivo Público Mineiro Nº 3 MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS 2ª Edição Revista e Atualizada Texto de Emília Barroso Cruz Belo Horizonte Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais Arquivo Público Mineiro 2013 Governador do Estado de Minas Gerais Coordenação editorial Antonio Augusto Junho Anastasia Augusta Aparecida Cordoval Caetano Maria de…

concebido de forma homogênea e impessoal; c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não caiba qualquer tom particular ou pessoal. (BRASIL, 2002, p.4-5.) Manual de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná 1 1.1.2 Objetividade A objetividade consiste no uso de termos adequados para que o pensamento seja expresso e entendido…

deixar de agir, senão de acordo com o que dispõe a lei. Para que a administração possa atuar, não basta à inexistência de proibição legal, é necessária para tanto a existência de determinação ou autorização da atuação administrativa na lei. Os particulares podem fazer tudo o que a lei não proíba, entretanto a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei autorizar. Importante ainda esclarecer que a administração pública está obrigada, no exercício de suas atribuições, à…

- DO TABELIONATO DE PROTESTO CAPÍTULO XVI - DOS REGISTROS PÚBLICOS CAPÍTULO XVII - DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO XVIII - DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO XIX - DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CAPÍTULO XX - DO REGISTRO DE IMÓVEIS TOMO II ÍNDICE SISTEMÁTICO CAPÍTULO XIII - DA FUNÇÃO CORRECIONAL; DAS DISPOSIÇÕES GERAIS; DOS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS E DOS EMOLUMENTOS, CUSTAS E DESPESAS DAS UNIDADES…

finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. § 1 o…

finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. § 1º…

desvio de finalidade, ou pela confuso patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministrio Pblico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relaes de obrigaes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou scios da pessoa jurdica. Art. 51. Nos casos de dissoluo da pessoa jurdica ou cassada a autorizao para seu funcionamento, ela subsistir para os fins de liquidao, at que esta se conclua. 1o Far-se-, no registro…

liabilities Despesas acumuladas a pagar ACH Abreviatura de *Automated Clearing House Acid test Rácio de liquidez geral Activo circulante dividido pelo passivo de curto prazo: uma medida de liquidez. Acknowledge Acusar a recepção de uma carta, documento, etc. Acknowledgement Aviso, notificação de recepção Acknowledgement of debt Confissão da dívida Acting Em exercício (de função) Acting manager Gerente interino Active partner Sócio-gerente Active population População activa…

de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. 7 Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. § 1…