Minuta Anexo Pequenas Entidades

decorrer de suas atividades, arquivados e conservados por si e seus sucessores para efeitos futuros Segundo a Lei nº 81591, consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. 1 Material sobre o qual as informações são registradas. 4…

provisão e reposição pela depreciação dos equipamentos, utensílios e móveis utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, bem como ações de educação alimentar e nutricional”, em conformidade com o Edital de Concorrência nº 026/2008 e seus anexos, licitação esta realizada pela Secretaria de Estado de Educação, com a finalidade de atender ao Programa de Alimentação Escolar nas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Catarina. A partir das visitas que…

serviços aquele que possui a proposta mais vantajosa, possibilitando uma forma de competição entre eles. Vários são os conceitos de licitação trazidos pela doutrina, dentre eles, a de Celso Antonio Bandeira de Mello (2006, p 501): É um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Estriba-se na idéia…

155 10. ANEXOS.......................................................................................................................157 ANEXOS - COMPONENTES Componente 1 – Sub-componente 1A Anexo 1 - Prancha 01/17 - Áreas de Intervenção no Distrito Sede Londrina e Potencial de Ocupação das Áreas de Realocação Anexo 2 - Prancha 02/17 - Fundo de Vale da Vila Marízia Anexo 3 - Prancha 03/17 - Fundo de Vale Jardim Paulista Anexo 4 - Prancha 04/17 - Fundo de Vale Jardim Santa Mônica …

............................................................................................63 DA CONTRATAÇÃO.......................................................................................................................................64 MINUTA DE TERMO DE CONTRATO ...........................................................................................................64 CAPÍTULO IV – CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PREÇOS .................................................. 69…

Gestão será regulamentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo. TÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CAPÍTULO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL Art. 3º Para fins desta Lei, a Administração Pública Municipal compreende aos órgãos e entidades que atuam na esfera do Poder Executivo, os quais visam atender às necessidades coletivas. § 1º O Poder Executivo tem a missão básica de conceber e implantar políticas públicas, planos, programas, projetos e ações que traduzam, de…

filhos, que muitas vezes deixaram de receber a nossa atenção em prol deste objetivo. Ao professor orientador Acir Aparecido Peixoto Francisco, que sempre acreditou ser possível concluirmos esta pesquisa dentro do objetivo e prazos propostos. Às entidades públicas que dividiram conosco o seu conhecimento a respeito do tema. À empresa pesquisada, que abriu suas portas para esta pesquisa, dando-nos oportunidade de contribuir com o conhecimento de nossa futura profissão. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .....

alíneas ―d‖, ―e‖, ―f‖, ―n‖, ―p‖ e inclusão da alínea ―q‖. 10ª alteração (A.G.E de 26/08/2010 – Art. 5º (nova redação) Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar Versão 1.1 Centro 2011 CEP 20080-003 Rio de Janeiro RJ Brasil Anexo: Lei 9.163/1995. LEI Nº 9.163, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 (DOU 18.12.1995, rep. DOU 22.12.1995, ret. DOU 23.01.1996) Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S/A ELETROBRÁS, e dá outras providências. O…

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Educação. § 5o Para os fins deste artigo, a critério do FNDE, serão considerados como parte da rede estadual, municipal e distrital, ainda, os alunos matriculados em: I - creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas, inclusive as de educação especial; II - creches, pré-escolas e escolas comunitárias de ensino fundamental e médio conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 5 Art. 6o É…