Minimum Dos Povos

ANEXOS Os autores Programa da Conferência 92 93 94 Apresentação A realização de eleições periódicas, gerais, livres, iguais e secretas é um elemento-chave do processo democrático. No fundo, as eleições são o mecanismo através do qual o povo soberano legitima o exercício do poder legislativo, e – directa- ou indirectamente- do poder executivo para um tempo determindado. Porém, esta legitimação num regime democrático não é absoluta, devendo os dirigentes prestar contas perante o…

Program (PAC) and, more specifically, it’s housing axis with the My Home My Life Program (PMCMV), between the years 2007 and 2010, analyzing what is held as social habitation towards those focused at individuals with an income between 0 and 3 minimum wages. The subject is approached by a developmentistic optic, as well as it is analyzed throughout the text the thinking of Economy Nobel prize winner Amartya Sen. It’s about observing a gamma of economic models by a more social optic…

sociais não internalizados (Hyde e Sedjo, 1992; Richards, 1999; Richards, 2000; Pearce, Putz e Vanclay, 2003). Escapa-lhes a pequena capacidade dos ditos “modelo de uso sustentável dos recursos naturais da região” produzirem renda suficiente aos povos da floresta (Wunder, 2001; Kaimowitz, 2002; Angelsen e Wunder, 2003), nem são assim tão “sustentáveis” (Peres, et. al. 2003). Escapa-lhes o caráter endógeno das forças que impulsionam a economia da Amazônia e, consequentemente, o…

the repressive power of the State and its correlation within Criminal Procedural Law, a normative legislation used by the State for punitive sanctions applications of authoritarian and totalitarian tendencies. Also, it has analyzed the Júri's Trial minimum competence for judgment of crimes against the person´s life and the possibility of its enlargement by non-constitutional legislation. Throughout a deductive method of approach from general to particular, it was analyzed all historical,…

dificuldade consistia em estabelecer a ordem social, de modo a que os homens dominassem os seus impulsos. A lei surge então para se afirmar acima dos preceitos individuais, em todas as suas vertentes. Nas sociedades actuais, o Estado faz com que os povos aceitem a autoridade pública como reguladora de toda a conduta privada9. Contudo, “os que governam tanto são escravos da sua organização e disciplina, como os governados o são deles” (Mill, 1973:246). Por seu turno, as minorias…

one of the most complete of the world. Thls complexity is reflected in a remarkable cllmatic vartety, chiefly considering its humidity and pluviosity. Although it may occur considerable thermic variations, having in account the daily maximum and minimum temperatures, these mlnlmum temperatures, not being so lmportant in their frequencies, they don't come to produce important cliniatic differentiations in ali over the Region. For this reason one must recognize, as for the thermic…

the suggestions provided by scholars of the subject, making, this made an approach on the doctrine of effectiveness (that means and what is it for), the theory of principles (how to use it and its importance). In addition, you will be treated of minimum existential (origin, meaning and practical application) and the reserve of financially possible. And this is important for that moves away from the institutional insecurity that seems to encircle here, as also to show the operator…

como princípio regulativo da acção, como exigência de ultrapassar o estado ético natural em que o princípio bom luta incessantemente com o mau, em vista do fomento do bem supremo como bem comunitário. Nisso se compendia o significado da redenção, de povo 6 i i i i i i i i de Deus, não segundo leis estatutárias, mas de acordo com leis de virtude, ou seja, de uma Igreja invisível, contraposta à visível que, no fundo, apenas representa o reino (moral) de Deus na terra, tanto…

importou que soubessem que sua amante era uma escrava recém comprada). E agora, durante a campanha para as eleições consulares, preferiu ausentar-se da cidade com uma duvidosa missão (em que se dedicou a espoliar camponeses) antes que dar a cara ante o povo de Roma e ganhar seu apoio. E por Deus que motivos de orgulho pode ter seu outro competidor? Em primeiro lugar, sua ascendência é similar; ou maior? Não, mas ao menos és mais valente e, enquanto Antonio teme até sua própria sombra,…

como princípio regulativo da acção, como exigência de ultrapassar o estado ético natural em que o princípio bom luta incessantemente com o mau, em vista do fomento do bem supremo como bem comunitário. Nisso se compendia o significado da redenção, de povo 6 ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ de Deus, não segundo leis estatutárias, mas de acordo com leis de virtude, ou seja, de uma Igreja invisível, contraposta à visível que, no fundo, apenas representa o reino (moral) de Deus…