Minimum Dos Povos

regras constitucionais de alternância de poder, de exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva e, principalmente, da responsabilidade dos governantes em dar seguimento à execução de um Brasil mais justo e igual são motivo de orgulho de nosso povo perante as demais democracias. O contingente de eleitores, de aproximadamente 115 milhões, escolheu nossos novos representantes, segundo as regras constitucionais, confirmando o preceito do art. 1.° de nossa Constituição, que consagra o…

action. Thus, the activity tax is to find fundamental rights its legitimacy by incorporating the values of justice and solidarity as well as its limitation with mandatory to respect the citizens rights and commitment to effectively provide the minimum conditions of survival to the portion poor of the population through fiscal policy on the preservation of freedom and equality, and respecting the rules establishing the legality, legal certainty, the ability to contribute in building…

norma inconstitucional com efeitos erga omnes ficou sem previsão. O 39 art. 96 passava a exigir um quórum de maioria absoluta para a declaração; e mais,37 se o Presidente da República identificasse que tal lei era necessária “ao bem-estar do povo, à promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta” (BRASIL, 1934), ele poderia submeter novamente ao exame do Parlamento, e, se este a confirmasse por dois terços de votos em cada uma das Câmaras, ficaria sem efeito a decisão…

from João Pessoa city, which serves women in a general way and has a specialized center to receive women victims of domestic violence. About 150 women participated of this study, with ages varying from 18 to 53 years old, with incomes up to one minimum salary, being 70 victims and 80 non-victims of domestic violence. Besides this instrument, the women answered a social-demographic questionnaire, the quality of life scale (Whoqol-brief) and the resilience scale (Pesce et al, 2005).…

laws such as law n.7.914 from November 25th, 1998, popularly known as the “law of alternative sanctions”. Inspired and influenced by movements seeking new alternatives for prison sentences, having as its cornerstone the United Nations Standard Minimum Rules for Non-Custodial Measures (the Tokyo Rules). Deprivation of rights was an important mechanism used to meet the universal longing in search of the human rights of prison inmates. Keywords: penalty restricting rights.…

according to an idea of an well orderly society. And this would be the one regulated by a conception of Justice, i.e. a fair system of cooperation, which is based on a public conception of justice. This way, citizens are equal with regard of having a minimum degree of moral faculties necessary to participate in social cooperation during all their life of plans. Thus, we demonstrated that the theory of "justice as fairness", proposed by Rawls, shows itself an innovative proposal to…

estratégia de redução de Pobreza na Estratégia de Combate à Pobreza (ECP, Estratégia Nacional de Combate à Pobreza). O objectivo global da ECP, revista em Setembro de 2005, foi consolidar a paz e a união nacional melhorando as condições de vida do povo angolano e encorajando os grupos mais vulneráveis a participarem activamente no processo de desenvolvimento económico e social. A ECP abordou as necessidades de reconstrução e desenvolvimento no contexto de se alcançarem os Objectivos…

Turtle And the Lord tracajá They are in the conscience And in reeducation. 15 In its reproduction To repopulate The aquatic poles They have to clean up. Such dirty mind Of the man predator Who decimates these species Without minimum fear The Turtle, river or sea, is a very ancient animal and likes shallow water. It regulates the nature in a very refined way. It's as if it gives it full brightness, although having no teeth it is a great spreader and replenishes…

impacts to the environment, the world has become very worried and discussed about environmental issues, and this is accomplished by requiring changes in relation to environmental degradation. Humanity's relationship with nature, which began with a minimum of interference in ecosystems, has today spiking a strong pressure on natural resources. Nowadays it is common to the contamination of water courses, air pollution, the devastation of forests, indiscriminate hunting, as well as…

sempre antes da seguinte, não se podendo invocar, por exemplo, que a restrição das liberdades civis e políticas fundamentais deva ser aceita em nome de uma maior distribuição de benefícios sociais. A segunda etapa trata da noção da maximização do minimum, a justeza da ocorrência de uma discriminação positiva, que prioriza os menos favorecidos, os excluídos, os mais desafortunados da sociedade. Assim se garantiria a eqüidade. Se concordarmos com Nunes26, quando afirma que a eleição dos…