Minimum Dos Povos

perspective of the fundaments of human rights. It has, as the main objective, to demonstrate how the nowadays polices of immigrant worker treatment lead to social exclusion, indicating the need to a new treatment that guarantees the existential minimum, observing the international system of human rights, and pointing eventual solutions to extinguish those problems. Initially, it considers the implications of economic globalization in the matter of the immigrant work, detects the…

perspective of the fundaments of human rights. It has, as the main objective, to demonstrate how the nowadays polices of immigrant worker treatment lead to social exclusion, indicating the need to a new treatment that guarantees the existential minimum, observing the international system of human rights, and pointing eventual solutions to extinguish those problems. Initially, it considers the implications of economic globalization in the matter of the immigrant work, detects the…

time), transportation.” In this study, it will be considered a great enterprise the ones with 1000 HU (a thousand housing units) or more, and able to attend to the demands of 4 (four) people families with an average family income between 0 and 10 minimum wages. Keywords: sustainability. built environment. social housing. sustainable construction. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Socialista PSD – Partido Social Democrata R.C.M. – Resolução do Conselho de Ministros REAF – Regime Especial de Abono de Família dos Trabalhadores Rurais REC – Regimes Especiais e Complementares REP – Regime Especial de Previdência das Casas do Povo RESSAA – Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas RG – Regime Geral RMG – Rendimento Mínimo Garantido RNC – Regime Não-Contributivo RNCE – Regime Não-Contributivo e Equiparados RTR – Regime Transitório dos…

the right to health and the daily work at the Attorney General in the city of João Pessoa with lawsuits obligation to make application for injunctive relief, which claim medications, surgical procedures inter alia with fulcrum in a condition of minimum life. This fact, combined with social impact, economic policy and the realization of the right to health makes for the day-to-day legal and general society. So are addressed fundamental rights to health and human dignity in order to…

ordenamento jurídico, sem abandono, é claro, das conquistas da técnica jurídica, que com aqueles deve compatibilizar”, razão pela qual se opto pelas normas genéricas. Quanto à socialidade, a superação do caráter individualista do Código de 1916, em que o povo brasileiro vive em sua maioria nos centros urbanos; e a operabilidade, a adoção de soluções normativas para facilitar a interpretação e aplicação do Direito. 6 REALE, Miguel, A unidade do direito das obrigações no projeto de código…

fundamental, entendimento completo dela, é melhor que estar cego para ela, ou que a indiferença, pouco importa se essa cegueira e essa indiferença estejam acompanhadas do conhecimento das respostas a um vasto número de questões periféricas ou efêmeras. Minimum quod potest haberi de cogntione rerum altissimarum, desiderabilius est quam certissima cognitio quae habetur de minimis rebus (Tomás de Aquino, Summa Theologica, I, q. 1 a 5)2. Da filosofia assim entendida a filosofia política é um…

sem entrosamento lógico entre as suas partes componentes. O Direito, por exemplo, como experiência humana, como fato social, existiu na Grécia, como entre os povos orientais, mas passou a ser objeto de ciência tão-somente no mundo romano, pelo menos de maneira autônoma e rigorosa, quando adquiriu unidade sistemática. Foram os povos do Lácio que, pela primeira vez, tiveram a compreensão de que era preciso discriminar e definir os diversos tipos de fatos jurídicos, bem como…

sem entrosamento lógico entre as suas partes componentes. O Direito, por exemplo, como experiência humana, como fato social, existiu na Grécia, como entre os povos orientais, mas passou a ser objeto de ciência tão-somente no mundo romano, pelo menos de maneira autônoma e rigorosa, quando adquiriu unidade sistemática. Foram os povos do Lácio que, pela primeira vez, tiveram a compreensão de que era preciso discriminar e definir os diversos tipos de fatos jurídicos, bem como…

sem entrosamento lógico entre as suas partes componentes. O Direito, por exemplo, como experiência humana, como fato social, existiu na Grécia, como entre os povos orientais, mas passou a ser objeto de ciência tão-somente no mundo romano, pelo menos de maneira autônoma e rigorosa, quando adquiriu unidade sistemática. Foram os povos do Lácio que, pela primeira vez, tiveram a compreensão de que era preciso discriminar e definir os diversos tipos de fatos jurídicos, bem como…