Mineração Legislação

Página da W 1 de 22 Resumo Recuperação de áreas degradadas pela mineração RESUMO Pode-se considerar que o início da consciência sobre a proteção do meio ambiente surgiu no começo dos anos setentas. Naquela época aflorou com nitidez, nos países tecnologicamente mais avançados, a percepção de que o bem-estar social, fruto do desenvolvimento econômico, estava relacionado, em geral, a impactos não desejados sobre os vários ecossistemas. Desde então, os agentes responsáveis por tais…

espécie taxa, não se confundindo com “preço público”. Palavras - chave: Pesquisa Mineral. Taxa. Preço Público. 5 1 INTRODUÇÃO A atividade de mineração sempre foi de elevada importância para a economia do Brasil, país tradicionalmente minerador, razão pela qual as empresas mineradoras apresentam temas peculiares, principalmente no tocante à legislação específica no país. As relações jurídicas atinentes as empresas mineradoras e o regime de aproveitamento das riquezas minerais são…

Essas mudanças partem do entendimento de que o Código de Mineração em vigor (Decreto-Lei nº 227, de 1967) e as legislações correlatas são inadequados para proporcionar um ambiente regulatório moderno e ágil para dar suporte ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro alinhado às necessidades nacionais. A partir do diagnóstico dos principais problemas do atual arcabouço legal e da identificação das oportunidades resultantes de uma legislação moderna, com dispositivos mais eficazes,…

WILBER MÁRCIO REIS DE CASTRO Controle de poluição atmosférica por material particulado em mineração a céu aberto, na mina Cauê - Itabira, MG. Itabira 2014 WILBER MÁRCIO REIS DE CASTRO Controle de poluição atmosférica por material particulado em mineração a céu aberto, na mina Cauê - Itabira, MG. Trabalho de conclusão de Curso apresentada à Faculdade de Ciências Administrativas

Ela cobrava impostos nas alfândegas portuguesas e brasileiras, impunha taxas para â passagem de rios, estabelecia impostos para lojas e vendas e também sobre â comercialização de escravos, sem contar os impostos que incidiam diretamente sobre â mineração, como o quinto. Porém, Portugal tinha um ponto fraco: â sua indústria manufatureira era muito pouco desenvolvida, de modo que â maioria das mercadorias vendidas às minas era importada da Inglaterra. Os ingleses possuíam, só em…

A Mineração sob Regime de Licenciamento Matéria veiculada no Anuário Brasileiro de Cerâmica Vermelha, edição 2000. DIÁLOGO ENTRE O CERAMISTA E O "DNPM" Ceramista: Bom Dia Senhor DNPM!!! Preciso da sua orientação e apoio. Quero regularizar o fornecimento de matéria-prima (argila) para a minha Cerâmica. Dizem que tenho que tirar licença, autorização, um monte de documentos, que é uma complicação danada. Como que é isso? DNPM: Bom Dia Senhor Ceramista!!! O primeiro passo é ter a empresa, esta

eletricidade(termoelétricas). É um combustível de origem fóssil(formado a partir de materiais orgânicos, principalmente madeira),o carvão mineral possui cor preta, pode ser encontrado em jazidas localizadas no subsolo terrestre ou extraído pelo sistema de mineração. Ao ser queimado, libera altas quantidades de energia, por isso é ainda muito usado em usinas termelétricas e indústrias de siderurgia. É composto por: carbono (grande parte), oxigênio, hidrogênio, enxofre e cinzas. A sua…

Lavragem de ouro em Itacolomi, Minas Gerais, em litogravura de Rugendas, 1827. Acidentes de trabalho são corriqueiros na mineração e atingem cifras alarmantes. Embora os dados não sejam sempre confiáveis devido à falta de registros, o Brasil teve a média de 26,2 mortes por 100.000 trabalhadores em 2006 e situa-se entre os dez países com maior índice de acidentes fatais na mineração, segundo pesquisa realizada pela Unesp. De acordo com estudo feito pelo Tribunal Superior do Trabalho em…

22 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 INTRODUÇÃO O setor mineral no Brasil, desde há muito tempo, assume papel de profunda importância para a economia do país. Responsável pela obtenção de matérias-primas para as mais diversas indústrias, a mineração vem crescendo a cada ano, tornando-se indispensável na sustentação de outras atividades como indústrias metalúrgicas, siderúrgicas, construção civil, fertilizantes, entre outras. Desde o início do processo de extração mineral até…

Trabalho de Legislação ambiental Parecer Ementa; breve histórico; desenvolvimento; e, conclusão. Ementa AMBIENTAL. Autuação em virtude do assoreamento de um curso d’água. Obrigação de desassorear o curso d’água. LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Art 2°, art 3º, art.4º inciso VII, art.14 §1. Desenvolvimento Sobre a atividade mineradora, vige o Código de Mineração (Decreto-lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967), que, em relação ao meio ambiente, em seu art. 47, dispõe: incumbe ao…