Mundo antigo e queda do imperio romando

1077 palavras 5 páginas
A Mineração sob Regime de Licenciamento
Matéria veiculada no Anuário Brasileiro de Cerâmica Vermelha, edição 2000.
DIÁLOGO ENTRE O CERAMISTA E O "DNPM"
Ceramista: Bom Dia Senhor DNPM!!! Preciso da sua orientação e apoio. Quero regularizar o fornecimento de matéria-prima (argila) para a minha Cerâmica. Dizem que tenho que tirar licença, autorização, um monte de documentos, que é uma complicação danada. Como que é isso?
DNPM: Bom Dia Senhor Ceramista!!! O primeiro passo é ter a empresa, esta o Senhor já tem. O resto é muito simples. É claro que precisará de alguns documentos, mas veja bem, Senhor Ceramista, que todos os documentos necessários objetivam tão somente resguardar o seu investimento. É preciso que isto fique bem claro: esta iniciativa vai preservar o seu negócio. Nós trabalhamos para esta regularização. Imagine a seguinte situação: o Senhor investe dezenas, centenas de milhares de reais, de repente o Senhor fica sem matéria-prima, em função da ação do DNPM que irá fechar toda a extração ilegal. De que adiantou o seu investimento se o Senhor não cuidou do essencial? Ficando claro isto, vou lhe explicar como proceder.
Ceramista: Está perfeitamente clara a importância da regularização da extração da minha matéria-prima.
DNPM: A sua matéria-prima é a argila, uma substância mineral que faz parte do patrimônio mineral brasileiro. A Constituição Federal define que "os recursos minerais, inclusive os do subsolo" são propriedade da União. A nossa legislação estabelece as formas, os meios pelos quais os cidadãos poderão ter acesso a esses bens. Foi definido que o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM é o órgão regulador do setor mineral, ou seja tem a responsabilidade de preparar as autorizações para a exploração dos minerais e de fiscalizar a mineração, entre as quais se inclui a sua atividade.
Existem dois caminhos possíveis para a regularização: registro de licença e; - concessão de lavra. A diferença entre eles é que o primeiro é

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