Mineração Legislação

NR Comentada Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTA 63413 Palavras 254 Páginas Nr 07 07NR 07 - PCMSO Despacho da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (1º de Outubro de 1996) DOU de 04-10-1996 O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho

O trabalho em campos de mineração é um dos mais arriscados do setor industrial, com altos índices de acidentes graves ou fatais. Com a tarefa de extrair os recursos minerais a muitos metros abaixo da superfície do solo, os mineiros colocam suas vidas em risco por falta de preparo e de melhores treinamentos, e, principalmente, pela negligência das empresas as quais eles representam. As minas podem variar em extensão e profundidade, no entanto, as mesmas precauções básicas de segurança são…

/ CIPATR-NR31 / Operador de Empilhadeira e Ponte Rolante-NR11, Brigada de Incêndio/Emergência-NR23, Equipamentos de Proteção Individual-NR6, Trabalho em Altura, Espaço Confinado, Permissão de Trabalho, Simulados, Coordenador de Meio Ambiente, Legislação Ambiental e de Segurança e Saúde, etc; Conhecimento e habilidades com órgãos ambientais de SP, RJ, MG, ES e PR incluindo licenciamento; Conhecimento, Interpretação e Aplicação da Portaria 3.214/78 em suas respectivas NR´s e outras;…

Obrigatória para todas as propriedades e posses rurais e tem natureza declaratória e permanente; • As informações são de responsabilidade do declarante, que incorrerá em sanções penais e administrativas, sem prejuízo de outras previstas na legislação, quando total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas; • PRAZO: 01 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período, uma única vez a partir da publicação da IN MMA 02 de 06 de maio de 2014; • Penalidades: –…

com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão (munição, pólvora, nitroglicerina – dinamite, munições). As atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer ao disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R‐105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000. NORMA REGULAMENTADORA Nº19 LOCAIS DE…

Moreira 10 Jenifer Carvalho 11 Antônio Carlos Silva Resumo Os impactos causados pela concentração de material particulado acima dos limites estabelecidos pela legislação são a perda da visibilidade, alteração da qualidade do ar, danos à flora e fauna e efeitos na saúde humana. No caso de processos industriais, como na Samarco Mineração S/A, um dos controles da emissão de particulados em fontes difusas é a utilização de supressores químicos com objetivo de reduzir emissões…

MINERAÇÃO DE AREIA E SEUS IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICO – AMBIENTAIS Mariana Baggio Annibelli∗ Carlos Frederico Marés de Souza Filho, orientador∗∗ RESUMO A mineração é considerada um dos setores básicos da economia, porque dela decorrem inúmeras outras atividades. No entanto, em virtude da rigidez locacional, o minerador está obrigado a minerar onde há a ocorrência do mineral. A legislação brasileira considera que os recursos minerais pertencem à União e cabe à ela, mediante…

A mineração de um modo geral causa impactos significativos ao meio ambiente, pois essa atividade na maioria das vezes necessita da supressão vegetal deixando assim o solo exposto aos processos erosivos causando alteração na qualidade das águas superficiais e subterrâneas, causa alteração na qualidade do ar. A prevenção e mitigação desses impactos assim como previsto na Politica Nacional de Meio Ambiente no Estado de São Paulo vem sendo realizada por meio do Licenciamento Ambiental, com…

1992). A mineração é uma das atividades humanas que mais contribui para alteração da superfície terrestre, afetando o local de mineração e ao redor, provocando impactos sobre a água, o ar, o solo, o subsolo e a paisagem como um todo, os quais são sentidos por toda a população (GRIFFITH, 1980). Em Timon há constatação das alterações no relevo e no solo decorrente da atividade mineradora a partir da extração de massará. Por isso, o objetivo deste trabalho foi discutir a relação entre…

PRINCÍPIOS GERAIS - Regem as atividades de pesquisa e lavra minerais. Estão dispostos no CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO, além de PORTARIAS MINISTERIAIS, INTER-MINISTERIAIS e do DNPM, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, ORIENTAÇÕES NORMATIVAS e COMUNICADOS do DNPM; assim como, PARECERES JURÍDICOS da AGU, MME e DNPM, e legislação correlata de outros ramos do DIREITO. O CÓDIGO DE MINERAÇÃO, originalmente o DECRETO-LEI Nº 227 de 28/2/67, vem sofrendo desde aquela época várias alterações, culminando