Mineração Legislação

LAVRAS EM MINERAÇOES A CÉU ABERTO Lavras em Mineração a Céu Aberto Obras de Terra INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar e descrever resumidamente os tipos de lavras usualmente praticadas nas Minerações a Céu Aberto - MCA de pequeno e médio porte nos municípios paulistas, que normalmente produzem minérios de uso industrial ou para construção civil. Lavras em Mineração a Céu Aberto Obras de Terra 1. VISÃO GERAL 1.1 Planejamento e Controle •…

Federal e Municípios e utilizada em prol da coletividade. Neste sentido se manifesta CARLOS LUIZ RIBEIRO (Direito Minerário: 2006, p. 334): Mas, a mineração oferece ainda mais do que podemos notar ao nosso entorno. Nesse olhar em volta não veremos seu importantíssimo efeito social multiplicador. De fato, de cada trabalhador na minha ou de cada emprego na mineração resultará em media a geração de 13 (treze) empregos durante o caminho percorrido pelo produto mineral ate chegar a seu…

OS IMPACTOS DA MINERAÇÃO AO MEIO AMBIENTE BELÉM-PARÁ 2014

reduzido para 12% e, em 1735, foi criado um novo imposto, a capitação, onde se cobrava 17 gramas por escravo em atividade na mineração. Em 1750, época do apogeu do ouro, foi instituído o quinto por estimativa, conhecido como finta, ou seja, a fixação de uma cota fixa de 100 arrobas que incidia sobre toda a região aurífera. A partir daí, já com o prenúncio da decadência da mineração, essa cota não era alcançada, gerando-se o déficit que se avolumava a cada ano. Com isso, em 1765, foi…

sua formação pessoal (práticas de condutas antiéticas e imorais), este deve ser considerado inapto para sua prática e afastado de suas atribuições profissionais desse meio, antes que seja responsável por transgressões que causem dano a outrem. A mineração, como em qualquer atividade profissional plural e com maquinários pesados e de risco, deve estar ciente das necessidades de seus funcionários, para que estes tenham condições seguras e salubres para exercer seu laboro. No entanto,…

As principais leis relativas À sst A fundamentação normativa internacional da OIT propiciou o surgimento de uma legislação específica de proteção no trabalho através do capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 19433 e o surgimento das várias Normas Regulamentadoras em matéria de SST. Tais normas tratam, entre outros, da inspeção prévia (estabelecendo exigências em matéria de SST), do dimensionamento dos serviços de medicina e segurança nas empresas (SESMT), da…

da forma setorial tão comum, quando aqueles modelos poderiam nos levar a um desenvolvimento sócio-ambiental sustentável. Colocamos em dúvida o posicionamento minero-ambiental da Reserva Garimpeira: se na época da portaria do MME já existia uma legislação que preconizava uma política ambiental, porque não foram feitos (ou definidos) padrões de comportamento e aplicação que responsabilizasse os degradadores ambientais? Se a natureza predatória destas atividades produtivas, que assim…

MINERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - É POSSÍVEL CONCILIAR? Maria Amélia Rodrigues da Silva Enríquez1 RESUMO A atividade de mineração no Brasil é compatível com a dimensão ecológica do desenvolvimento sustentável? Para responder essa questão foram feitos levantamentos em 15 grandes municípios mineradores, em oito estados brasileiros (Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina e Sergipe). A partir de uma série de indicadores secundários, comparou-se a…

Estradas de Acesso 11 3.7.4. Mão de Obra e Regime de Acesso 12 4. ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO E OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS REGULADORAS DE MINERAÇÃO NRM 12 4.1. Quanto as Normas Gerais (NRM-01) 12 4.2. Prevenção Contra Incêndios e Explosões (NRM-08) 13 4.3. Sinalização de área de Trabalhos e de Circulação (NRM-12) 14 4.4. Circulação e Transporte de Pessoas e Materias (NRM-13) 15 5. PLANO DE CONTROLE DO IMPACTO AMBIENTAL NA MINERAÇÃO 16 5.1. Metodologia Empregada Para a Elaboração do Estudo…

ÁGUA E MINERAÇÃO: UMA RELAÇÃO DESAFIADORA Importante para a mineração, o rebaixamento do nível d’água nas minas pode comprometer o meio ambiente subterrâneo e exige procedimentos e regulamentações específicas. A estreita interação entre mineração e água subterrânea remonta os primórdios da civilização, quando o homem começa a explorar os recursos minerais. Há cerca de 700 anos A.C. tem-se registros da utilização de técnicas de mineração para captar água subterrânea e viabilizar a…