Microempresas Licitação

Esquema sobre licitação O artigo 3º da Lei 8.666 deve ser memorizado, pois trata dos objetivos da licitação: garantir a observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. O último objetivo foi acrescentado por uma modificação levada a efeito no ano de 2010. Atentem ao texto atualizado da lei. A legislação básica referente à licitação abrange as seguintes leis: a lei 8.666/93

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Nome: Alessandra Serrão Souza Disciplina: Gasto Público e Licitação Professor: Renato Costa Data: 15/06/2014 Questão 1, letra a: Múnicipio de Ibicaré/SC - http://www.ibicare.sc.gov.br/licitacoes Edital de Tomada de Preços nº 0001/2014 e Processo Licitatório 0026/2014. Entrega dos envelopes até as 09 horas do dia 25/04/2014, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ibicaré. Objeto: A Contratação…

da sua Comissão Especial de Licitação ,torna público que realizará licitação na Convite, do TIPO MENOR PREÇO em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1. DA BASE LEGAL 1.1. A licitação se realizará mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, suas alterações e a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto desta licitação SERVIÇOS DE…

Texto atualizado apenas para consulta. LEI Nº 4.611, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 (Autoria do Projeto: Poder Executivo) Regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. O GOVERNADOR…

RIO VERDE DE MATO GROSSO – MS, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Receita, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, amparado pelo Lei Federal n° 10.520/02, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item e de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. No caso de impedimento da realização do Certame Licitatório naquela data, o mesmo deverá ocorrer no…

EMPRESA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO CUJ… Cursos Certificados Email Concursos OAB Senha Vídeos Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito Administrativo Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Licitação O FATO DE SER OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL NÃO IMPEDE A MICRO E PEQUENA EMPRESA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO CUJO OBJETO…

torna público a realização de Licitação, no dia 30 de março de 2015, às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal, Sala de Licitações, sito à Avenida Belo Horizonte, 695, Centro, Nova Tebas/PR, na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS AOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA TEBAS - PR, DURANTE O ANO DE 2015, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos, sendo a presente…

O termo “Licitação” origina-se do latim licitatione e traduz: O complexo procedimento administrativo através do qual a Administração Pública escolhe, dentre várias possíveis, a proposta apresentada que seja mais vantajosa ao seu interesse, que é o interesse público, para execução de obras e serviços, compra de materiais e de gêneros. (GUIMARÃES, 2003, p. 384). Segundo Meirelles (2003, p.264), ao definir o significado de licitação, já a vincula ao cumprimento de alguns princípios…

específicos da licitação *OBS.: evidentemente aplicam-se ao processo licitatório todos os princípios da administração pública (LIMPE), aos quais serão somados os seguintes princípios específicos: Vinculação ao instrumento convocatório: O edital obriga os licitantes e a Administração Pública aos seus termos, inclusive quanto aos critérios objetivos que serão utilizados para a escolha do vencedor. *Saindo do senso comum: é comum ouvirmos por aí a equivocada expressão “O Edital é a Lei…

O Colégio Militar de Porto Alegre, com endereço na Avenida José Bonifácio, nº 363, Bairro Farroupilha, Porto Alegre, RS, CEP 90040-130, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Boletim Interno nº 162, de 27 Ago 07, convida e torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade “CARTA CONVITE”, do tipo “MENOR PREÇO” para a Reforma e restauração de 01 (uma) Sala de Aula Padrão (sala de aula 24) do Colégio Militar de Porto Alegre.…