Microempresas Licitação

denominado licitação, ou seja, o processo pelo qual os órgãos e empresas públicas contratam serviços e adquirem bens de uma pessoa jurídica e/ou física. A licitação junto com o contrato compõe o nome deste curso. Nesta aula, após breve histórico sobre a licitação, você estudará alguns conceitos básicos a respeito do tema. Vamos lá e excelente estudo! Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações No Brasil o primeiro registro encontrado aponta que a…

No Brasil, as microempresas - ME e as empresas de pequeno porte - EPP podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como super simples, introduzido a partir de em 1997 pela Lei nº 9.317, de 1996. Na atualidade, a matéria é regulada pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Na atual legislação, microempresa (ME) é o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada…

CARLA CECÍLIA VIEIRA DE MELO CRISTIANE VITÓRIO DE SOUZA LAYLA KAMILA SANTOS RAFAELA MANCINI TRÈS TAÍSA DO AMOR COSTA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ARACAJU-SE 2011 BIANCA VIEIRA MELLO CARLA CECÍLIA VIEIRA DE MELO CRISTIANE VITÓRIO DE SOUZA LAYLA KAMILA SANTOS RAFAELA MANCINI TRÈS TAÍSA DO AMOR COSTA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, ministrada pela professora…

diversa da forma acima estabelecida, não sendo portanto aceita a cobrança através de boleto bancário. 5.2 A data do pagamento será contada a partir do dia do efetivo recebimento da Nota Fiscal/Fatura e de acordo com o estabelecido nesta licitação. 5.3 A PRODESP suspenderá o pagamento de qualquer fatura quando houver pendência e/ou imperfeições no objeto contratado, sendo que nenhum pagamento isentará a licitante de suas responsabilidades contratuais e civis. 5.4 A…

deferido a todos “quantos participem de licitação promovida por órgãos e entidades” públicas (Lei n.8.666/93, art. 4º). Por isso, o formalismo representado pelo procedimento imposto para as licitações também constitui expressão do devido processo legal. b) Publicidade: todos os atos do procedimento deverão ser levados ao conhecimento público e, em especial, a todos os participantes. O princípio incide desde a abertura do certame até a contratação. Não há licitação sigilosa (Lei n.…

Prefeitura Municipal de Altinópolis Rua Major Garcia, 144 – Centro – Altinópolis – SP, 14.350-000 Fone: (0xx16) 3665-9500 E-mail: licitacao@altinopolis.sp.gov.br EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 015/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2015 REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2015 ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: DATA: 27/03/2015 HORÁRIO: 09h15min. LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Na sede da Prefeitura Municipal localizada na…

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) CNPJ 06.553.689/0001-68 Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N Fone: (89) 3448-1120 Fax: 3448-1192 CEP 64.630-000 COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2015 EMPRESA: ____________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: __________________________________________________________________________________ CIDADE:_____________________________________________ UF:…

salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Anexo V); OK g) Declaração de que não existe superveniência de fato impeditivo de sua habilitação (Anexo VI); OK h) A microempresa ou empresa de pequeno porte poderá apresentar declaração de que não incide em qualquer das vedações estabelecidas no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar 123/06, para gozar de tal situação. (Anexo IX). OK 9.1.2 – REGULARIDADE…

menor preço GLOBAL/MENSAL Fundamentação: Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente a Lei nº 8.666/83; LC nº 123/2006; Decreto Municipal nº 283/2007 e demais legislações atinentes. 1.OBJETO: 1.1. DO OBJETO Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, elaboração, execução e aplicação de provas teóricas e práticas no CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO para seleção de pessoal ao quadro de servidores do Município,…

nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local: _________________________, _____ de ___________________ de 2014 ___________________________ Assinatura Senhor Licitante, Visando à comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remetê-lo ao Departamento de Licitações, por meio do fax (35) 3361-3857 ou do e-mail licitacao@itanhandu.mg.gov.br. A não remessa do…