Metodo Indutivo Na Redação Juridica

2012 para União, Estados e Distrito Federal e a partir de 2014 para os municípios. Em relação ao prazo para implementação das Normas aplicadas ao Setor Público o art. 6º da Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais deverá ser adotada pelos entes da Federação gradualmente a partir do exercício de 2012 e integralmente até o final do exercício de 2014, salvo na existência de legislação…

Português Instrumental Cynthia Pereira Prada 2 Português Instrumental 3 Português Instrumental Cynthia Pereira Prada Professora da Língua Portuguesa em curso pré-vestibular e em ciclos médio e fundamental; Corretora de Redação em Curso Pré-vestibular; Diretora e Supervisora de Ensino na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Formada em Letras Português-Inglês pela Universidade Mackenzie; em Design Gráfico pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP);…

conclusão do Parecer Normativo da Receita Federal n. 04/2014: Diante do exposto, conclui-se que a) as pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais estão obrigadas ao regime de tributação do lucro real, por força do disposto no art. 14, VI, da Lei no718, de 1998, e das demais, por disposição expressa do inciso VII; b) a receita bruta das pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais, para fins de apuração…

Franceschetto 2 Paulo Jonas Grando RESUMO O presente Artigo Científico é fruto de um estudo doutrinário acerca do entendimento majoritário atual sobre a natureza do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Utiliza-se o método indutivo como base lógica, operacionalizado com a técnica da pesquisa bibliográfica, abordando-se: em um primeiro momento, conceitos fundamentais sobre a natureza dos princípios constitucionais vigentes no Brasil, visando facilitar a…

comercialização, também obtivemos crescente demanda na área jurídica destas relações comerciais, cada vez atraindo novos consumidores com a inclusão digital desenvolvida em nossa pátria. Partindo do referido tema sobre o direito consumerista através deste entrave nas relações, possibilitando a visualização desta relação de consumo, dando enfoque estrito com casos reais em ações judiciais e aqueles por desconhecimento da sociedade não tornaram demanda jurídica. De fato a relevância…

controvertidas em relação a alguns pontos, quais sejam: a natureza jurídica da reclamatória, o objeto da medida, a legitimidade para a sua propositura e o cabimento da Reclamação. Com a finalidade de analisar cada um desses aspectos, o presente trabalho divide-se em 4 capítulos: 1) o primeiro aborda a conceituação e os fundamentos constitucionais da Reclamação; 2) o segundo capítulo é dedicado à origem, previsão legal e natureza jurídica; 3) o terceiro capítulo retrata as condições da…

13. não levar longe demais a autoridade da coisa julgada - § 3o - proposta de sistematização - 14. a coisa julgada material na garantia constitucional, na disciplina legal e no sistema - 15. método indutivo - 16. coisa julgada, efeitos da sentença e impossibilidades jurídicas- 17. impossibilidade jurídica e convivência entre princípios e garantias - 18. justo preço e moralidade: valores constitucionais relevantes - 19. sentenças juridicamente impossíveis - a favor ou contra o Estado…

atos dignos de respeito, uma vez que estão em conformidade com a tradição, os bons costumes, não afringindo os ordenamentos jurídicos vigente, como nossa Lei Maior. 2 IMUNIDADES Imunidades são normas jurídicas de matriz essencialmente consti­tucional. Ou seja, qualquer outra categoria jurídica de normas tributárias, de matriz infraconstitucional, não poderá ser a de norma de imunidade. Dão essas normas, comumente pelo uso de um modal deontico proibitivo, os limites da competência, os…

reais, sendo alguns amplamente conhecidos na esfera internacional e mundial, como por exemplo a perseguição aos judeus, ou os massacres praticados na guerra entre Sérvia e Bósnia. É interessante ressaltar que Piancastelli (2011) usa também o método indutivo, porém, de maneira peculiar. Ele se utiliza de duas teorias que partem de princípios particulares, sendo elas as de Beatrice Bonafè (2009) e Antonio Cassese (2008), referentes ao conjunto de normas primárias e secundárias que são…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de