RESENHA REFERENTE À OBRA METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO DE KARL LARENZ: A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

IDP – INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO CURSO DE DIREITO Fernanda Batista Leite RESENHA REFERENTE À OBRA METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO DE KARL LARENZ: A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS Resenha apresentada na disciplina Introdução ao Ensino do Direito, na formação do curso de Direito do Instituto de Direito Público, como parte da exigência para obtenção de avaliação da referida disciplina. Professor: Álvaro Ciarlini Brasília, dezembro de 2013 Trata-se de resenha acadêmica do capítulo 4 (interpretação das leis), do livro “Metodologia da Ciência do Direito”, de Karl Larenz, 3ª edição, da Fundação Calouste Gulbenkian, traduzida por Jose Lamego. Karl Larenz nasceu em 19031 e foi jurista e filósofo de direito alemão. Foi professor nas Universidades de Keil e de Munique. Como jurista, se destacou-se na área do Direito Civil. Entre nós, os que adotaram a sua doutrina, destaca-se Orlando Gomes. Foi um dos pensadores da escola de jurisprudência de valores, ou jurisprudência dos princípios, que possui como característica a divisão de regras e princípios. Ele desenvolveu uma teoria cuja hermenêutica jurídica critica o pensamento formalista-abstrato e privilegia o pensamento compreensivo orientado a valores. Faleceu em 1993. A referida obra faz referência à interpretação dos fatos e do mundo jurídico, e divide-se em duas partes. A primeira refere-se à história crítica da teoria do direito e sua metodologia na Alemanha…

terceiro semestre noturno. 2. INTRODUÇÃO Karl Larenz2 Seminário Karl Larenz: A decisão justa entre o positivismo e o jogo concertado dos princípios. Autores: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Cristiano dos Santos lajia Garcia, Elisia Ramos Pittaro Neves, Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira, Miriam Tayah Chor, Rui Batista Martins e Simone Benício Ferolla. Publicação Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá – Iuris Poiesis ano 8, n.° 8, pgs. 555/624, Rio…

depositada na ciência moderna e na adoção do revista_depoimentos_07_revisao.p65 8/6/2006, 17:52 138139 A importância da jurisprudência dos conceitos para a metodologia jurídica método científico (observação, descrição e análise lógica), próprio das ciências empírico-naturais como única metodologia válida. Nesse sistema conceitual, o Direito é dotado de uma imanente e essencial racionalidade. Constitui-se numa unidade ideal-racional, auto-subsistente, fechada e completa (plenitude…

A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS PARA A METODOLOGIA JURÍDICA Elsa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino1 Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Gaviorno2 Sofia Varejão Filgueiras3 RESUMO O presente artigo discute e reflete sobre a importância da Jurisprudência dos Conceitos no desenvolvimento da ciência do Direito, baseandose na análise do pensamento jus-filosófico dos principais representantes. PALAVRAS-CHAVE: jurisprudência dos conceitos; método lógicoformal;…

ÁLVARO CIARLINI – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO, KARL LARENZ, CAPÍTULO IV – INTERPRETAÇÃO DAS LEIS Karl Larenz nascido no ano de 1931, engajado no ramo jurídico e foi filósofo de direito alemão. Professor da Universidade de Munique e na de Keil. Como jurista teve como área principal o Direito Civil, e foi usado como referência por importantes juristas da atualidade um exemplo é o Baiano Orlando Gomes…

variedade dos textos normativos (linguagem-objeto) e a linguagem descritiva do cientista do Direito (metalinguagem)1. Essa influência da centralidade da linguagem no pensamento jurídico começa a se sentir na obra de Hans Kelsen quando este separa nitidamente a Ciência do Direito do Direito positivo2. Nesse sentido, a análise de elementos constitutivos do Direito, como norma, regra e princípio, pressupõe uma abordagem circunscrita dentro da teoria da linguagem. Esta, por sua vez,…

MÉTODOS PARADIGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO – UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA RESUMO: Trata-se de uma investigação histórico-analítica das correntes jurídicofilosóficas de interpretação do Direito, sob a ótica dos paradigmas do Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-positivismo Jurídico, através da qual pretende-se demonstrálos como métodos funcionais do Direito que visam atingir seu escopo fundamental – a Justiça – que varia segundo a concepção de cada uma dessas correntes.…

enquanto ciência autônoma. Nesse sentido, alguns entendiam a metodologia correta como aquela que aproximava o direito das demais ciências humanas, outros, por sua vez, compreendiam a ciência jurídica como esfera autônoma e livre de qualquer juízo valorativo. AULA 1 6 CURSO DE DIREITO NOME DA DISCIPLINA Normativismo-lógico de Hans Kelsen Kelsen, colocando-se ao lado desta última corrente, procurou estabelecer para o direito um fundamento epistemológico objetivo e…

função jurisdicional passa a ser encarada como uma função essencial ao desenvolvimento do Direito, seja pela estipulação da norma jurídica do caso concreto, seja pela interpretação dos textos normativos, definindo-se a norma geral que deles deve ser extraída e que deve ser aplicada a casos semelhantes. Estabelece-se, ainda, a distinção teórica entre texto e norma, sendo essa o produto da interpretação daquele1. Consagram-se as máximas 1 GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas.…

formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e a reação ao direito natural forjaram-se ao longo do século XIX, em princípio com o desenvolvimento da escola histórica do direito e posteriormente com o surgimento da jurisprudência dos conceitos. O historicismo, que teve início com Gustav Hugo (1764 - 1844) e encontrou seu mais célebre expoente na figura de Friedrich Karl von Savigny (1779 - 1861), legou à jurisprudência dos…