Menores Infratores No Brasil

diferença que não produza desigualdades. Mesmo com este tratamento especial destinado à criança e ao adolescente, o ECA traz em seus dispositivos regras disciplinadoras para aqueles que venham a praticar atos infracionais. Para os adolescentes infratores, o ECA, através de medidas socioeducativas, visa à reestruturação deste adolescente para atingir sua reintegração social. No debate em questão, destaca-se, também, a delinquência juvenil enfocando os diversos aspectos – causas e…

UNITOLEDO 2014 “A Redução da Maioridade Penal no Brasil” Priscila Fagundes – cód. 45709 – 1º C Prof. Roseli Algo a se pensar Um dos assuntos mais comentados no Brasil hoje é sobre a redução da maioridade penal. Um tema delicado, que envolve o futuro de adolescentes, o Estado Brasileiro e toda a sua sociedade. O fato é que a sociedade se alterou com o tempo de várias formas, como com a mudança de comportamento de crianças e adolescentes em comparação

7. METODOLOGIA 9 8.CRONOGRAMA 10 9. REFERÊNCIAS 11 1. TEMA: DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A Diminuição da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ou seja, visando possíveis mudanças na legislaçãobrasileira sobre a penalização de menores de 18 anos, em especial possível redução da maioridade penal. Atualmente, a maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal,reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo…

entendimento sobre o que é “certo ou errado” ou de que está fazendo algo ilícito não está sendo mais aceito como desculpa para os frequentes crimes que vem chocando a sociedade atualmente. Esta justificativa podia ser aceita a algumas décadas atrás quando o Brasil era uma sociedade quase que completamente atrasada socialmente e sem o fácil acesso aos meio de comunicação e a boa educação que se tem disponível hoje com os projetos dos governos municipais, estaduais e federal. A Maioridade…

MENOR INFRATOR: MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E RESSOCIALIZAÇÃO Objetivos Objetivos Gerais Realizar uma revisão bibliográfica através de artigos científicos publicados com o objetivo de entender a realidade do menor infrator buscando encontrar medidas sócio educativas e de ressocialização de forma objetiva e clara. Objetivos Especificos Demonstrar o histórico sobre os menores infratores Identificar as causas que levam o menor infrator a praticar o ato infracional Identificar

últimos anos um assunto ainda mais recorrente nas discussões políticas no Brasil, muito devido ao crescente aumento da criminalidade em todo o país, e principalmente, em se tratando de crimes cometidos por menores infratores, os quais causam maior impacto social. Á partir disso, uma proposta de possível redução nesta idade foi amplamente acolhida pelos brasileiros, que se viram sem outra opção, temendo que os infratores adultos utilizassem das crianças em crimes graves, pois, estas não…

O documentário fala de menores, da sua condição socioeconômica. Deixa claro que a sociedade que exige juiz de seus menores infratores não possui, ela própria, juízo para encarar o problema. Porque, como diz a juíza, "a chance de recuperação desses jovens é remota. Exigiria uma ação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de suporte médico e psicológico". Isso exige vontade política, sem a qual as medidas aplicadas caem no vazio. A juíza sabe disso, mas cumpre seu…

aplicação de sanções mais severas aos infratores e, dentre outras, a redução da assim chamada maioridade penal. Nos termos da legislação vigente no Brasil, a maioridade penal inicia aos 18 anos de idade. O que decorre do artigo 228 da Constituição Federal, do artigo 27 do Código Penal e do artigo 104, caput, da Lei n° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com esta norma, o legislador consagrou o principio segundo o qual a pessoa menor de 18 anos não possui…

vida adulta e formação da personalidade. O adolescente Infrator é vítima de uma sociedade capitalista e desigual, os motivos que o levam a cometer estes delitos e se transformarem em “marginais” são frutos de uma convivência familiar sem limites e desprovida pela falta de recursos emocionais, financeiros e sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa garantir os direitos e as medidas socioeducativas na tentativa de corrigir o infrator e reeducá-lo para a sociedade com…

Adolescente Primavera do Leste 2011 SONIA CARDOSO DA SILVA ADOLECÊNCIA E O ATO INFRACIONAL: Histórico Jurídico do Infanto- Adolescente Trabalho apresentado à disciplina: formação social, política e econômica do Brasil. Da universidade Norte do Paraná- Unopar Professor: Gleiton Luiz de Lima Primavera do Leste 2011 Sumário…