Direito

UNITOLEDO 2014

“A Redução da Maioridade Penal no Brasil”

Priscila Fagundes – cód. 45709 – 1º C
Prof. Roseli

Algo a se pensar

Um dos assuntos mais comentados no Brasil hoje é sobre a redução da maioridade penal. Um tema delicado, que envolve o futuro de adolescentes, o Estado Brasileiro e toda a sua sociedade. O fato é que a sociedade se alterou com o tempo de várias formas, como com a mudança de comportamento de crianças e adolescentes em comparação ha décadas passadas e o grande acesso de informação que eles possuem hoje. Além disso, a educação que é oferecida à eles também tem papel importante no assunto. Esses são aspectos que devem ser levados em consideração ao falar sobre a redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos. O Código Penal Brasileiro vigente no Brasil foi redigido na década de 40, e foi escrito conforme a sociedade vivia naquele tempo. Nesse caso, os adolescentes não possuíam tanto acesso às informações como hoje e não eram tão maduros. Nos dias de hoje, para adquirir conhecimento do mundo e ter acesso a informações de qualquer assunto a qualquer hora é algo simples e fácil, diferentemente daquela época, na qual era mais difícil. Assim, as crianças e adolescentes se tornaram mais maduros devido a grande onda de informações e conhecimento que são chegados a eles, que as ajudam a ter um discernimento do que é certo ou errado, do que cometer um crime pode acarretar e do que uma relação sexual sem prevenção pode resultar. Quando o artigo 228 da Constituição diz que: “são penalmente inimputáveis os menos de dezoito anos” é claro que essas considerações não são levadas a sério, pois a sociedade se alterou, mudou e se atualizou e a lei permaneceu a mesma. Alguns termos já são até utilizados como: “os 18 anos da década de 40 é considerado os 16 anos de hoje”. A educação também tem um peso enorme no assunto. Quando é dito a palavra “educação”, é certo que não deve ser apenas aquela vinda do