Menores Infrator Introdução

os equívocos que vem ocorrendo na aplicação de tais medidas, resultando na reincidência dos infratores, gerando um número expressivo de delinquentes juvenis. É de suma importância analisar o tema em questão, visto que vem causando várias discussões entre os operados do direito. Palavras-chave: medidas socioeducativas; estatuto; atos infracionais; reincidência; delinquência. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

tornam insatisfatórios os resultados alcançados por via das medidas sócio-educativas de internação, trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a ressocialização de menores infratores em nosso país. Seja direta ou indiretamente se tem pretendido cada vez mais (re)inserir, na área da infância e juventude o jovem infrator ao convívio da sociedade. Dessa forma, o regime de internação imposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como medida socioeducativa cumpre seu papel? O…

disciplina de produção textual, com o intuito de abrir espaço a um estudo mais aprofundado sobre questões sociais e jurídicas, dando ênfase no assunto sobre maioridade penal. Orientador: Wallisson Sales Contagem-MG 2014 Sumário Introdução...........................................................................04 Justificativa..........................................................................05…

1 INTRODUÇÃO Um tema debatido amplamente em nosso no país, aborda o tema da redução da maioridade penal no ordenamento jurídico nacional, que atualmente que tem inicio aos 18 anos. Algumas das Propostas de Emenda à Constituição Federal, que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, desde 1993, visam alterar a redação do art. 228 da Constituição da República de 1998, reduzindo a maioridade penal para os 16 anos ou menos. …

O adolescente e o Ato infracional Introdução A crescente violência praticada nos centros urbanos no Brasil tem preocupado pesquisadores que vem estudando e desenvolvendo pesquisas e estratégias que sejam capazes de reverter este crescente quadro de criminalidade. Até a metade da década de 1990, o crescimento da violência era restrito as grandes capitais da região sudeste, mas hoje, pelo que se percebe este crescimento acontece também nas médias e pequenas capitais, e ainda mais…

Trabalho apresentado a disciplina de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Lísneia Rampazzo, Giane Albiazzetti, Gleiton Lima, Rosane Belieiro Sete Lagoas - MG 2011 1. INTRODUÇÃO A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento,

INTRODUÇÃO A imprensa tem divulgado, exaustivamente, que a sociedade vem, constantemente, sendo alvo de situações de insegurança geradas pela ocorrência de delitos que, de forma não rara, são praticados por menores de dezoito anos. Discute-se a redução da idade da responsabilidade criminal para o jovem. A maioria fala em 16 anos, mas há quem proponha até 12 anos como idade. Propõem-se também punições mais severas aos infratores, que só poderiam deixar as instituições

cometida neste caso relatado ?b)Quais providências deveriam ser tomadas ?(ADAPTAÇÃO - PREFEITURA DE RECIFE ? PSICÓLOGO/ s.d.) 4. O ECA nasceu em resposta ao esgotamento histórico-jurídico e social do Código de Menores, em um momento em que o direito infantojuvenil deixa de ser considerado um direito menor, para se tornar um direito equiparado ao do adulto. A partir da afirmação acima, quais direitos foram adquiridos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente?(ADAPTAÇÃO-SECRETARIA…

DANO SOCIAL" Carmen Có Freitas Luiz Achylles Petiz Bardou Ricardo de Oliveira Silva I - Introdução Os tempos atuais têm sido marcados por diversas dificuldades sociais, muitas das quais, de difícil solução. Algumas delas, na qual se enquadram todas as condutas ilegais, têm como "fim de linha" o sistema de justiça criminal que, na maioria das vezes, não consegue ser efetivo na reabilitação social dos infratores. Outras, relacionadas à saúde como um todo, têm como "fim de linha" o…

Justiça com as próprias mãos. 1.INTRODUÇÃO Com a falta de segurança no Brasil as pessoas querem cada vez mais fazer justiça com as próprias mãos, assim prejudicando ou ajudando cada vez mais a sociedade. Os chamados Justiceiros estão cada vez mais presentes nas sociedades brasileiras, Sendo revelados quando um garoto foi espancado e preso pelo pescoço em um poste. Essa vontade de fazer justiça com as próprias mãos podem fazer grandes catástrofes como o caso da dona de casa que foi…