Memorial Sobre Aborto

ritos do tribunal do júri. 2 - PRINCÍPIOS BÁSICOS: a) Plenitude de defesa; b) Sigilo das votações; c) Soberania dos vereditos; d) Competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, apenados, em regra, com reclusão. O infanticídio e o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento, com detenção. 3 - PROCEDIMENTO O procedimento será sempre o contido entre os arts. 406 a 497 do CPP. O procedimento é escalonado, também denominados bifásico, terminando o…

trabalho pretende realizar um estudo sobre o aborto, previsto nos artigos 124 à 128 do Código Penal Brasileiro, bem como a recente decisão acerca do aborto de feto anencefálico pelo STF, além de questões polêmicas e atuais de direito material, nesta seara do Direito Penal. Considerado no nosso ordenamento jurídico como crime doloso contra a vida, o aborto não prevê a forma forma culposa, ou seja a interrupção da gravidez é tipificada como crime sujeito a sanções. O aborto envolve…

mas este não acreditou; que o acusado vestia calça e camiseta clara no dia dos fatos; que Alexandre é um bom marido, trabalhador e excelente pai. Após a audiência, o juiz abriu vista dos autos ao Ministério Público, que, em alegações finais por memoriais requereu a pronúncia do réu nos termos da denúncia. Com base na situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado de Alexandre, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa do réu; inclua a…

cientistas arregaçaram as mangas para tentar desenvolver, em laboratório, células-tronco com as mesmas características das embrionárias. Assim, surgiu um outro tipo de célula-tronco, as células-tronco pluripotentes induzidas. Confira mais informações sobre cada tipo nos tópicos seguintes. Células-tronco adultas As células-tronco adultas estão presentes em todos os seres humanos e servem para repor, no dia-a-dia, células que morrem. Os cientistas já descobriram diversas fontes de…

Introdução A questão do aborto do anencéfalo há muito tem sido discutida e, diante de decisões judiciais como a do Supremo Tribunal Federal no ano passado, quando da impetração do Hábeas Corpus 84.025-6/RJ, com a concessão de liminar pelo Ministro Marco Aurélio, seguida de sua cassação, tal discussão tem se tornado cada vez mais acirrada e comum no meio jurídico. A discussão acerca do tema ensejou a propositura de Argüição de Descumprimento de…

Fichamento de Leitura Amicus Curiae, Descrição do Verbete: "Amigo da Corte". Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte). ex nunc - a partir de agora - significa dizer que no caso de uma…

RESE). Impronúncia = artigo 414 do CPP (cabe apelação). Absolvição sumária = artigo 415 do CPP (cabe apelação). Desclassificação = artigo 419 do CPP (cabe RESE). OBS! Não devemos pedir o reconhecimento de privilégios ao réu nos memoriais. Os privilégios ficam a cargo do Tribunal do Júri.  Caso prático nº 13: - Fundamentação legal = artigo 411, §4º c/c artigo 403, §3º, ambos do CPP. - Tese principal = crime impossível – previsto no artigo 17 do CP: a)…

com seu pai, que morreu em 1978, sendo enterrado como indigente (Lula e seus irmãos só souberam da morte do pai vários dias após o enterro).14 Educação e trabalho Memorial aos retirantes no Parque Dona Lindu, parque localizado no Recife, projetado por Oscar Niemeyer, que recebeu esse nome em homenagem à mãe de Lula. O memorial, concebido pelo escultor pernambucano Abelardo da Hora, representa Dona Eurídice e seus oito filhos. Durante o período em que as duas famílias de seu pai…

a realização dos presbíteros como corpo jurídico e para a sua atuação jurídica sobre o grupo dos cristãos. Lemos em "História da Civilização" de Will Durant (Comp. Ed. Noc; SP; 1946; V; VI; III p.; I. II; pág. 276): "O cristianismo não destruiu o paganismo, mas adotou-o. O moribundo espíritogrego ressurgiu na teologia e na liturgia da Igreja cristã. A língua grega, depois reinar tantos séculos sobre a Filosofia, tornou-se o veículo da literatura e do ritual cristão" “Os…

agentes políticos, professores, jornalistas, etc. Quais eram as formas de tortura. Depoimento dos torturados e se possível de torturadores. Imagens dos aparelhos de tortura. A participação de civis (empresários) nas salas de tortura. Fotos do memorial da resistência. A importância da luta e resistência dos torturados. Conclusão A violência estatal e a resistência -> De todas as ações tomadas pelos militares no período em que estiveram no poder, nenhuma foi tão marcante como o…