Memorial Descritivo Para Usucapião

mortis, às doações que importem adiantamento de legítima (artigo 544 do Código Civil), salvo, em ambas as situações, se o imóvel rural estiver localizado em área considerada indispensável à segurança do território nacional, e às aquisições por usucapião, em quaisquer de suas espécies. (Alterado pelo Provimento CG Nº 14/2012) 41. O Tabelião de Notas, antes da lavratura de quaisquer atos, deve: (Alterado pelo Provimento CG Nº 40/2012) a) verificar se as partes e os demais…

POSSE – ART. 1361 A 1363 SEÇÃO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 1364 A 1368 CAPÍTULO XV - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO – ART. 1369 A 1420 SEÇÃO I - DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA- DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 1369 A 1371 SEÇÃO II - DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO – ART. 1372 A 1393 SEÇÃO III - DA INSTITUIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO – ART. 1394 A 1402 SEÇÃO IV - DO HABITE-SE PARCIAL – ESPECIFICAÇÃO PARCIAL DE CONDOMÍNIO – ART. 1403 A 1405 SEÇÃO…

título de domínio ainda não levado a registro imobiliário, podendo ser: Formal de partilha; Certidão de pagamento de quinhão hereditário; Carta de adjudicação expedida em ação de execução, inventário ou arrolamento; Sentença declaratória de usucapião; Título definitivo expedido pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal; Carta de arrematação; Escritura pública de compra e venda; Escritura particular de compra e venda em que conste o número da transcrição ou do registro pelo qual…

.................................................................................. 24 10.1.5 Por abandono do álveo..................................................................................................................24 10.1.6 Pelo usucapião ...............................................................................................................................24 10.1.7 Pelo direito hereditário ...................................................................................

LITIGIOSA..................................................................................................................... 36 SUPRIMENTO DE IDADE PARA O CASAMENTO..........................................................................37 USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS.......................................................................................................38 3 AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um…

8: Desenvolvimento e meio agrário. Elementos constitutivos. Unidade 9: Infraestrutura. Construções. Sindicalismo e cooperativismo rurais. Unidade 10: Atividade agrária e consumo. Classificação. Unidade 11: Posse agrária e posse comum. Teoria da usucapião. Unidade 12: Propriedade agrária e relações de trabalho. Unidade 13: Uso temporário da terra: arrendamento e parceria rurais. Unidade 14: Reforma agrária e integridade ecológica. Unidade 15: Política de desenvolvimento rural. UNIDADE 1…

peças embutidas, como cofres, caixa de lixo, exaustores,etc. Edícula é uma pequena casa localizada nos fundos do terreno. cada projeto arquitetônico deve ter pelo menos dois cortes da construção principal e um da edícula. Não faz parte do memorial descritivo Escada em L Escala 1:50, apresenta o maior número possível de detalhes. Planta de Situação desenhada geralmente em escala de 1:500 Simbologia dos Elementos Construtivos: Lição 2 Faz parte das restrições…

imóveis, é maior que aquela constante nos títulos aquisitivos, correspondendo, na verdade a ____ metros quadrados ou ___ alqueires paulista, cujas características, integrantes do incluso memorial descritivo e planta com cálculos analítico (doc. nºs 11 a 13), obedecem o seguinte perímetro: MEMORIAL DESCRITIVO Fazenda Santo Agostinho, constituída pelas Glebas A,B e C, Matrículas nºs ___, ___, ___ do Cartório de Registro de ____. A propriedade encontra-se materializada em capo por…

8.2001) o § 4o Dos títulos de domínio destacados do patrimônio público constará obrigatoriamente o número de inscrição do CCIR, nos termos da regulamentação desta Lei. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) § 5o Nos casos de usucapião, o juiz intimará o INCRA do teor da sentença, para fins de cadastramento do imóvel rural. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) § 6o Além dos requisitos previstos no art. 134 do Código Civil e na Lei no 7.433, de 18 de…

infraestrutura básica. § 1o O projeto de que trata o caput não será exigido para o registro da sentença de usucapião, da sentença declaratória ou da planta, elaborada para outorga administrativa, de concessão de uso especial para fins de moradia. § 2o O Município definirá os requisitos para elaboração do projeto de que trata o caput, no que se refere aos desenhos, ao memorial descritivo e ao cronograma físico de obras e serviços a serem realizados. § 3o A regularização fundiária…