Memorial Descritivo Obra Unifamiliar

14.309 de19/06/2002 que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção da biodiversidade no Estado de Minas Gerais, demais leis ambientais vigentes, e demais leis urbanísticas municipais integradas pela Lei de Parcelamento do Solo, Código de Obras e Código de Posturas. Art. 2º – Para o cumprimento do disposto nesta Lei fica aprovado o perímetro urbano da Zona Urbana da Cidade de Rio Acima conforme descrição constante do Anexo I desta Lei, o uso do solo conforme o Anexo II desta…

Brasília, 11 de dezembro de 2012 - Ano XLV - Nº 26 PORTARIA-SEGECEX Nº 33, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova a segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas, declarando-o documento público, revoga suas versões anteriores, e dá outras providências. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União http://www.tcu.gov.br btcu@tcu.gov.br SAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones:…

Planejamento e Desenvolvimento Sustentável; § 3°. Sempre que se tratar de realização de obra pública ou implantação de equipamento urbano público em Áreas de Proteção, será necessária a autorização prévia dos membros do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. § 4°. Nos loteamentos já aprovados e implantados nas áreas VI e VII em data anterior a esta Lei, deverão ser adotados no código de obras, parâmetros que possibilitem um adensamento reduzido. § 5°. Nos…

4º As edificações de qualquer natureza, obras, empreendimentos, urbanização, parcelamentos, serviços públicos ou particulares, de iniciativa ou a cargo de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, ficam sujeitos às diretrizes e critérios estabelecidos nesta Lei. Art. 5º Os anexos, integrantes desta Lei, constituem-se em: 1. Anexo I: Classificação e Especificação dos Usos; 2. Anexo II: Quantidade Mínima de Estacionamento 3. Anexo III: Memorial Descritivo das Zonas; 4. Anexo IV: Tabela de…

[pic] INDICE |1. Memorial Descritivo Simplificado .......................................... |3 | | | | |2. Requerimentos .................................................................... |4 | |

LEVANTAMENTO DOS ASPÉCTOS URBANOS...................................... EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS.......................................................... INFRAESTRUTURA URBANA................................................................... MEMORIAL DE CÁLCULO..................................................................... MÉTODO DE EXECUÇÃO DOS CÁLCULOS........................................... PERFIL LONGITUDINAL E TRANSVERSAL........................................... CURVAS…

desde os procedimentos burocráticos, como por exemplo, o roteiro de encaminhamento do Corpo de Bombeiros, classificação da edificação de acordo com a legislação, além das etapas técnicas que totalizam a elaboração do plano, compostas pelos memoriais descritivos e seleção/ disposição de equipamentos de segurança. E por fim tem-se anexado um Plano de Proteção Contra Incêndios, realizado em uma edificação pública na cidade de Porto Alegre, sob a ótica da legislação local.…

|Documentação referente à obra | Introdução Toda obra, para ser executada regularmente (obra nova, reforma, ampliação, etc.), necessita de documentação adequada que, conforme o caso, deve ser levada a conhecimento e aprovação de órgãos competentes através de processos administrativos. Tais documentos demonstram a situação de posse, responsabilidade, regularidade, etc. daquela obra /…

obedecer as normas estabelecidas no presente Código, bem como no que for aplicáveis às disposições contidas no Decreto-Lei nº 111, de 29/12/66 e na Lei nº 679, de 6/10/67. Art. 2º Todo aquele que pretenda edificar, deverá revelar a destinação da obra, no seu todo, bem como em qualquer complemento que venha a fazer negando a Prefeitura a aprovação de projetos que não satisfaçam as exigências que digam respeito à segurança, salubridade, utilização e estética da construção. Art.…

Objetiva-se: promover a urbanização e regularização fundiária dos assentamentos habitacionais populares, dotando-os de infra- estrutura completa e estimulando a construção de Habitações de Interesse Social (HIS) para a população deslocada em função das obras de urbanização; completar a estrutura viária e melhorar as condições de acessibilidade por transporte coletivo; garantir a qualificação urbanística com a criação de novas centralidades e espaços públicos, implantando equipamentos e…