Memorial Descritivo Obra Unifamiliar

TÉCNICAS E RESOLUÇÕES RELEVANTES .......... 31 3.1 REGULAMENTAÇÃO LEGAL, FIDUCIÁRIA, FINANCEIRA, COMERCIAL E AMBIENTAL ................................ 31 3.1.1 MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO .............................................................................................................................. 31 3.1.2 NÚMERO DO REGISTRO DO MEMORIAL ............................................................................................................... 32 3.1.3 DOCUMENTOS…

e urbanos; c) opinar sobre o orçamento municipal quanto as dotações para os investimentos públicos urbanos; d) encaminhar aos órgãos municipais críticas, sugestões e reivindicações sobre o desenvolvimento urbanístico do Município; e) opinar sobre obras ou construções, com dispensa ou redução de restrições urbanísticas, em imóveis com excepcional conformação ou topografia, parcialmente atingido por desapropriação, ou localizado em via pública com alinhamento irregular ou com o objetivo de…

lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial as leis relativas a matéria, ficando mantidos o Código Sanitário do Município, Lei Municipal Complementar nº 06, de 24/01/91 e o novo Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, Lei nº 11.228 de 25/06/92, apenas onde a presente lei for omissa. CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES Artigo 3º -(Alterado pelo Artigo 2º da Lei 5749 de 30/01/95). Os termos empregados nesta Lei…

respectivamente. II – REFERENTE AO USO DO SOLO 1. Uso Residencial: a) Residencial Unifamiliar – R1 – é a edificação destinada à moradia cujo intuito é servir apenas a uma família; b) Residencial Multifamiliar – R2 – é a edificação destinada à moradia cujo intuito é servir a mais de uma família, assentando-se de forma vertical ou horizontal; c) Grupamento Residencial – R3 – é um conjunto de edificações destinado a moradias unifamiliares, guardando vínculo entre as unidades ou…

diversas formas para executar uma edificação em condomínio, entretanto, os recursos da maioria provêm de alienação em planta para entrega futura, caracterizando-se pela legislação como incorporação imobiliária. Neste caso, por exigência da Lei, seu memorial é desenvolvido segundo regras normalizadas, devendo ser arquivado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis antes do início da alienação. Nos demais casos, quando é caracterizado o condomínio e não haja a alienação das…

Raquel por estar sempre ao meu lado, me apoiando nas conquistas e fazendo parte da minha história de vida. Agradeço aos meus irmãos e familiares por estarem presentes em minha vida. Ao Prof. Gregório Fiorotti, por ter me ajudado a concluir esta obra, pela compreensão e pela visão crítica e bom senso no decorrer da execução este trabalho. A todos os professores do CEFET/MG pelos 5 anos de convivência. Aos amigos da CEMIG pelas experiências adquiridas ao longo destes também 5 anos…

.................................................................................................. 48 SINALIZAÇÃO: ................................................................................................................................ 48 OBRAS DE ARTE E ELEMENTOS DECORATIVOS:............................................................................ 49 CAPÍTULO VII: PRODUTOS FINAIS........................................................................................ 49 ESTUDO…

digitais de textos originais, publicados sem atualização ou consolidação, úteis apenas para pesquisa. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº016/99 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE MACAÉ É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES…

regularização de obra com base na área construída e no padrão. Todas as orientações contidas nesta matéria, tem como fundamento legal a Instrução Normativa RFB nº 971/09, e suas alterações posteriores. 2.Declaração e Informação sobre Obra (DISO) Nos termos do art. 339 da Instrução Normativa RFB nº 971/09, para regularização da obra de construção civil o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, pessoa jurídica ou pessoa física, ou a empresa construtora contratada para…

ORÇAMENTO E ESPECIFICAÇÕES DE OBRAS ORÇAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA Esta disciplina englobará eminentemente assuntos relacionados desde a cotação de preços até o fechamento do preço de uma obra. DICA 01: “Uma obra é eminentemente uma atividade econômica e, como tal, o aspecto Custo reveste-se de especial importância.” 1. NORMA TÉCNICA - NBR - 12721 2. INTRODUÇÃO - CONCEITOS - ORÇAMENTO É a completa determinação dos custos de um empreendimento antes de sua…