Memorial Descritivo Obra Unifamiliar

atividades que possam causar impactos ambientais e urbanos; XII – garantia de reserva, nos empreendimentos residenciais, de áreas livres para lazer; XIII – primazia às condições de segurança, salubridade e qualidade ambiental nas obras e edificações; XIV – garantia de condições adequadas de acessibilidade, circulação e utilização das áreas e edificações de uso público ou coletivo, especialmente para pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade…

Otto Spadoni; IV - Na Rua Otto Spadoni, no trecho entre a avenida Sumaré e rua José Leal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 2290/2008) 2290 VII - APR - Áreas Especiais Predominantemente Residenciais compostas por bairros residenciais unifamiliares situados na ZUP - Zona de Urbanização Preferencial contidas nos Subsetores S1 (parte), S2, S3 e S5 (parte). a) As atividades não residenciais que afora aos corredores comerciais, somente poderão ter atividades que não sejam…

processos de aquisição demandados pelas Agências ou CCA, é obrigatória também a apresentação da documentação necessária à elaboração do Parecer Complementar, a saber:  Síntese do memorial descritivo na prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e dá outras providências;  ART de projeto;  ART de execução de obra.  Item 3.11.3.1: Nas avaliações de interesse CAIXA, ainda que contempladas pelas situações acima para utilização de Laudos Modelo Completo, sempre que os…

. 7 Dimensionamento de todos os componentes do projeto ................................................... 8 Quadros de distribuição ..................................................................................................... 8 Memorial descritivo ............................................................................................................ 8 Especificações técnicas e lista de materiais ...................................................................... 8…

visando sua constante atualização. Art. 2º - A Segurança Contra Incêndio e Pânico será realizada em conformidade com as disposições contidas neste Decreto e nas determinações da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, do Código de Obras do Município e com o estabelecido nas NBR Normas Brasileiras Registradas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, vigentes na data do protocolo do pedido de aprovação do projeto no órgão competente e, na ausência destas, os…

Alterada pela Lei 2281/03 LEI Nº 1760/97 “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU”. ODILON ALMEIDA MESKO, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO Ι DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO Ι Das Condições Gerais Art. 1º - Qualquer construção, reforma ou…

de padronização em obras para programas governamentais, como o Programa Minha Casa Minha Vida, que foi lançado em março/2009 e que acontece em parceria entre o governo federal, estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Ressalta-se que na primeira fase desse Programa foram contratadas mais de um milhão de moradias e que se pretende construir na segunda fase, dois milhões de casas e apartamentos até 2014, tornando importante sistemas que padronizem tais obras, a fim de…

horizontais ou verticais; XII - edícula – edificação secundária de pequeno porte e complementar à edificação principal; XIII - edificações de segurança pública – edifícios destinados às atividades policiais e de defesa civil. XIV - edificação horizontal unifamiliar – edificação composta de uma unidade habitacional por lote; XV - edificação horizontal multifamiliar – edificação composta por duas ou mais unidades habitacionais autônomas por lote, agrupadas horizontalmente; XVI - edificação…

LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2000, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000 Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Sobral e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 - Fica instituído o Código de Obras e Posturas do Município de Sobral, o qual dispõe sobre a execução de obras públicas e particulares, e ainda sobre as medidas inerentes ao poder de polícia administrativa de competência municipal,…

Santo 15 4.4.2. Baía de Vitória 16 4.4.3. Ponte de Camburí 17 4.4.4. Rua Aleixo Neto 17 4.4.5. Rua Joaquim Lírio 18 4.4.6. Bairro Jardim da Penha 18 5. Memorial Descritivo da Associação de Pescadores 19 6. Programa para a Associação de Pescadores 22 6.1. Dados do Terreno 22 6.2. Informações sobre o Projeto 23 6.3. Programa de Uso 23 6.3.1. Setores do…