Memorial Descritivo Loteamento De Cidade Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR DECRETO Nº 23.252 de 18 de setembro de 2012. Regulamenta disposições da Lei nº 3.077, de 05 de dezembro de 1979, que estabelece normas de segurança contra incêndio e pânico. O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 da Lei nº 3.077 de 05 de dezembro de 1979, D E C R E T A: Art. 1º - Este Decreto tem por finalidade: I- compatibilizar suas disposições com a…

PCA para Usina de Asfalto – ASFALTO BRASÍLIA LTDA em 2009/2010. Licenciamento Ambiental e Plano de Controle Ambiental – PCA para Usina Dosadora de Concreto do CONSÓRCIO CONSTRUTOR VLT / METRÔ em 2009/2010. Licenciamento Ambiental para instalação da nova Rodoviária de Brasília e Monitoramento Ambiental das Obras de Instalação do Empreendimento – JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A - em 2009/2010. Licenciamento Ambiental com Monitoramento Ambiental e complementação de Relatório de…

ampliação e r eforma em redes de água e esgoto; conferir medidas para abertura de valas; fornecer alinhamento de muros co m ou sem balizas, efetuar trabalho de campo para fornecer medidas em certidões de localização; efetu ar fiscalização de loteamentos, calçamentos e logr adouros públicos; registrar e comunicar irregularidades em relação a propaganda, rede de iluminação pública e esgotos; lavrar autos de infração, comunicando a autoridade competente as irregularidades…

diretrizes estabelecidas na Constituição da República, e as disposições legais trazidas pelo Estatuto da Cidade, pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e pela Lei Orgânica Municipal. Art. 2 - O Plano Diretor Municipal de Pelotas é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, abrangendo os aspectos físicos, sociais, econômicos e administrativos do crescimento da cidade, visando a orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, bem como ao…

------------------------------------------------------------ 83 ANEXO A – FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE PROCESSOS EM GERAL - PMJP ----------- 84 ANEXO B – FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE PROCESSOS EM GERAL - SUDEMA ------ 89 ANEXO C – MEMORIAL DESCRITIVO - CB ------------------------------------------------------------------------ 96 ANEXO E – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À LICENÇA PRÉVIA (LP) ----------------------------------- 99 ANEXO F – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO ALVARÁ DE…

maior detalhamento dos mesmos. Os solos identificados são relacionados e representados pelos grandes grupos de maior ocorrência, porém, as associações com os demais grupos de solos menos representativos (e eventuais) podem ser abordadas em texto descritivo. Para os estudos de interferência ambiental e viabilização de empreendimentos, principalmente aqueles relacionados ao Setor Elétrico, em especial, ao contribuir os Sistemas de Transmissão de que um modo geral se instala em alguma…

127 Seção III - Da Transferência do Direito de Construir 128 Seção IV - Das Operadoras Urbanas Convencionadas 129 Capítulo IV - Do Parcelamento do Solo 130 a 162 Seção I - Das Disposições Gerais 130 a 137 Seção II - Do Loteamento 138 a 145 Seção III - Do Desmembramento 146 a 148 Seção IV - Do Fracionamento 149 a 150 Seção V - Do Reparcelamento 151 a 155 Seção VI - Do Condomínio por Unidades Autônomas 156 a 161 Seção VII - Do…

destaque deve-se, em parte, porque a cidade ainda apresenta um dos maiores conjuntos arquitetônicos do estilo eclético historicista no Brasil. Fundada no ano de 1812, a antiga Freguesia ascendeu à condição de Cidade em 1835, tornou-se um polo cosmopolita da região da campanha gaúcha nas três últimas décadas do século XIX até a segunda do XX, cuja riqueza econômica teve origem na produção e exportação do charque e de seus derivados. Dentre os 1210 prédios da cidade inventariados pela…

intermediação da negociação e a verificação da correta construção do imóvel. O corretor pode trabalhar em empresas imobiliárias, construtoras, cartórios de registros de imóveis, leilões (empresas judiciárias), consórcios imobiliários, empresas de loteamento e planejamento imobiliário, etc. Ao contrário de outras profissões, o salário do corretor de imóveis não é fixo, visto que é baseado em comissões. Isto equivale a dizer que o salário do corretor varia de acordo com a quantidade e o…

Estatuto da Cidade, o Código Florestal – Lei Federal 4.771 de 15/ 09/ 65, alterações e regulamento, a Lei Estadual 14.309 de19/06/2002 que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção da biodiversidade no Estado de Minas Gerais, demais leis ambientais vigentes, e demais leis urbanísticas municipais integradas pela Lei de Parcelamento do Solo, Código de Obras e Código de Posturas. Art. 2º – Para o cumprimento do disposto nesta Lei fica aprovado o perímetro urbano da Zona Urbana…