Memorial Descritivo Loteamento De Cidade Nova

de infra-estrutura e topografia favoráveis e da configuração de centro, e que se subdividem em: I - ZHIP - Zona Hipercentral -; II - ZCBH - Zona Central de Belo Horizonte -; III - ZCBA - Zona Central do Barreiro -; IV - ZCVN - Zona Central de Venda Nova. Art. 12 - São ZEISs as regiões nas quais há interesse público em ordenar a ocupação, por meio de urbanização e regularização fundiária, ou em implantar ou complementar programas habitacionais de interesse social, e que se sujeitam a…

Certidões Imobiliárias na Capital, Via Telemática: itens 163 a 167 Seção VII - Dos Loteamentos de Imóveis Urbanos e Rurais: itens 168 a 211 Subseção I - Disposições Gerais: itens 168 a 171 Subseção II - Dos Conjuntos Habitacionais: itens 172 a 175 Subseção III - Do Processo e Registro: itens 176 a 197 Subseção IV - Das Intimações e do Cancelamento: itens 198 a 208 Subseção V - Dos Depósitos nos Loteamentos Urbanos Irregulares: itens 209 a 211 Seção VIII - Das Incorporações:…

da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, e nos artigos 227 e 228 da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN). Parágrafo único. O Plano Diretor Urbano e Ambiental constitui o instrumento básico da Política Urbana e Ambiental do Município de Manaus, nos termos do Estatuto da Cidade, formulado e implementado com base nos seguintes princípios: I - cumprimento das funções sociais e ambientais da Cidade e da propriedade urbana, assim como dos espaços…

processo) - Modelo 18 – Controle de Extratos (Processo por lote) 2 - Do Regimento Interno da Diretoria do Foro - Criação de Conselhos da Comunidade..............................................................art. 43a Capítulo XIII - Das novas formas de envio dos atos formais de comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça aos magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Goiás ................ arts. 43b a 43j Capítulo XIV-Da realização das…

objeto de arruamento ou loteamento; XI - Loteamento: é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes; XII - Desdobro: é a subdivisão de um lote; XIII - Desmembramento: é a subdivisão de uma gleba em 7 ou mais lotes destinados a edificações, com aproveitamento de sistema viário existentes, desde que não implique na abertura de novas vias e…

de infraestrutura. habitação para famílias com renda de até 3 salários mínimos • atendimento a regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, tais como: usinas, hidrelétricas, portos etc. • empreendimentos em regime de loteamento. estiMativa de 400 Mil unidades. condições para contratação • aquisição de empreendimentos na planta com especificações e custos definidos. • empresa com análise de risco aprovada pela caiXa, realizada há menos de 12 meses. •…

compreendida entre o alinhamento predial e a guia, sempre mais alta que a área de circulação de veículos, destinada ao trânsito de pedestres, à implantação de mobiliário urbano, sinalização e faixas de vegetação. Construção - É o ato de edificar uma obra nova de qualquer natureza. Declividade - É a relação percentual entre a diferença das cotas altimétricas de dois pontos e sua distância horizontal. Densidade Bruta – É o quociente resultante da divisão do número de habitantes,…

conceito da matrícula ministrado por JETHER SOTTANO, ilustre Oficial do 6º. Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, em palestra que fez: "Matrícula é o ato cadastral necessário e imprescindível, que dá origem à individualidade imóvel na nova sistemática estabelecida pela Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1963, modificada pela Lei 6.216, de 30 de junho de 1975, e que independe do ato imediato que determinou sua abertura". A matrícula não é ato de registro, no sentido de que…

26/4/90 Deliberação CMZ de 18/10/90 Lei 3351de 22/04/91 Lei Cam.3418 de 10/12/91 Lei 3478 de 17/08/92 Regulamenta garagens transportadoras de combustíveis Introduz alteração na Lei nº 2339, de 15 de fevereiro de 1982 – Composição CMZ Exige RIMA para loteamento Regulamenta Serviços Funerário Infa estrutura em Núcleos Habitacionais Lei 3587 de 01/07/93 Lei 3640 de 19/11/93 Proibe prédio no Estoril I,II e IV Horário de funcionamento de farmácia Altera Lei 3418/92 que dispõe sobre horário…

......................... 13 6. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL .......................................................................................................13 6.1 REGULAMENTO APROVADO NO V Congresso Nacional dos Corretores de Imóveis na cidade do Recife na década de 70 ................................................................................................................................ 15 7. BENS JURÍDICOS.....................................................................