Memorial Descritivo Loteamento De Cidade Nova

cotas que o torna muito vantajoso. Balneário Camboriú apresenta-se como um destino de turismo e investimento, atrai para cá famílias que pretendem obter melhor qualidade de vida, atraídos pela infraestrutura que a cidade oferece. Diante deste panorama o mercado imobiliário da cidade e região, evolui a cada dia, buscando a atender quem procura um bom lugar para viver e investir. Com o elevado crescimento dos fundos imobiliários nos últimos anos, sendo então importante saber mais sobre o…

qualquer outro nível não deve constituir-se numa atividade esporádica, que venha a ocorrer apenas em determinado período de uma gestão. O fato de ser uma atividade contínua e permanente é o que define o planejamento governamental como processo. As cidades e núcleos urbanos são permanentemente transformados, e é necessário que se acompanhe este processo. Entretanto, para que o processo de planejamento se desenvolva de maneira adequada, é necessário que se conjugue atributos técnicos…

1 INTRODUÇÃO Nos atuais tempos em que a população está cada vez mais se tornando urbana e deixando os campos para buscar a cidade na luta por uma vida com mais realizações, existe por parte dos municípios, atenderem a esse aglomerado de pessoas que buscam a cidade, mas na maioria das vezes essa alta demanda acaba não recebendo o devido retorno que o município deveria oferecer para dar o mínimo de condições necessárias para as famílias viverem

citar como exemplo os terrenos onde são edificados condomínios edilícios, os loteamentos e desmembramentos. Dessa forma, cada apartamento vendido originará matrícula própria. * União/Fusão – É quando vários imóveis dão origem a um único. Dessa forma extinguem-se os registros originários e surge uma nova matrícula com a totalidade do imóvel. * Determinação Judicial – É quando o juiz determina a abertura de uma nova matrícula, mesmo sem ocorrer nenhuma das hipóteses acima.…

gleba para que sob condições de atendimento as leis de ocupação e o modelo mercadológico projetado simulado de lotes resultem em lucro pretendido na comercialização, compatível com o risco do investimento. Para produção de um modelo simulado de loteamento, há que ter conhecimento, mais próximas possíveis, das variáveis que influem as características de formato do modelo a ser simulado. 15 Laudos Técnicos de Avaliações e Perícias Consultoria Ambiental Av. Pres. Wilson nº…

ou administrador. Desmembramentos: Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Empreendimento Imobiliário: Construções, loteamentos, desmembramentos e condomínios destinados ao uso residencial, comercial, industrial ou institucional, que por suas características necessitam de análise técnica e…

QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO I DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Art. 1º - Para assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e garantir o bem estar de seus habitantes, conforme o disposto no artigo 182 da Constituição Federal, fica instituído o Plano Diretor Municipal - PDM do município de Aracruz com abrangência de todo seu território e que deverá promover…

preservação ambiental; VI - criar mecanismos de ampliação do poder de fiscalização por parte da Prefeitura Municipal; VII - regulamentar a abertura de novos loteamentos de maneira que os mesmos sigam as recomendações urbanísticas e as diretrizes viárias voltadas à zona em que estiverem inseridos; VIII - regulamentar a abertura de novos loteamentos de maneira a evitar a ociosidade da infra-estrutura; IX - ordenar a instalação de novos empreendimentos de industriais e serviços em…

FINALIDADE, ABRANGÊNCIA E OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR CAPÍTULO I DA FINALIDADE E ABRANGÊNCIA Art. 1º. Esta Lei, em atendimento ao artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – e do art. 56, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Mossoró, institui o Plano Diretor de Mossoró. Art. 2º. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de expansão urbana e desenvolvimento social, econômico, cultural e…

o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana com a definição da função social e aplicação de alíquotas progressivas; Da Lei Complementar Federal - As Leis Complementares Federais, como o Código Tributário Nacional e o Estatuto da Cidade, estabelecem normas gerais a serem obedecidas pelos Municípios para a instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. As normas gerais estabelecidas pela Lei Complementar Federal, em relação ao IPTU, são as seguintes: