Memorial Descritivo Loteamento De Cidade Nova

............................ 32 1. Introdução: A empresa Construtora Podboy, Incorporadora e Infraestrutura Ltda., foi criada pelos sócios/gestores que já administravam construções, porém na condição de Pessoa Física. Foram edificadas na cidade de Luziânia – GO, Condomínio fechado, sendo que, a parte burocrática entre alvará, regularização estava sendo feito por um escritório que orientou mal a Construtora, ocasionando os problemas. Tudo foi iniciado e quase finalizado em nome da pessoa

INTRODUÇÃO Este trabalho cita a importância de uma proposta para mitigar ou compensar impactos ambientais gerados por uma indústria de artefatos de cimento localizada na cidade de Londrina – PR, bem como descrições da relevância da implantação desta unidade industrial perante as leis de estatuto da cidade, lei de zoneamento e desenvolvimento urbano. A indústria de artefatos de cimento é parte integrante da indústria de minerais não metálicos, representa o inicio da cadeia produtiva no

irregulares existentes no solo urbano, tais como as favelas e loteamentos irregulares, o procedimento processual e a possibilidade de a comunidade carente usucapir conjuntamente as glebas onde possuem suas moradias, tornando estas em verdadeiros domínios. Para tanto, será feito um estudo minucioso dos requisitos inerentes a todas as espécies de usucapião de bens imóveis urbanos existentes no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Cidade, esclarecendo, por fim, os requisitos para a…

qualidade do produto final. O presente trabalho tem como objetivo, propor uma padronização técnica e operacional da construção de conjuntos habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida 02, programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), atingindo famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00, classificadas no Programa como Faixa 01, buscando proporcionar qualidade, segurança, conforto e…

registrador: I - exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia; II - organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar. Direito de opção será dado ao titular em razão... O desmembramento é a criação de uma nova comarca em relação àquelas atribuições. O desdobramento é a divisão da própria serventia. Exemplo: Capivari era a sede da comarca que engloba os municípios de Mombuca, Rafard, Elias Fausto e Monte Mor. Em razão de determinação…

......................3 CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Art. 4º).................................4 Seção I - Do Princípio da Igualdade e Justiça Social (Art 6º)..............................4 Seção II - Do Princípio da Função Social da Cidade (Art 7º)...............................4 Seção III - Do Princípio da Função Social da Propriedade (Art. 8º a 9º).............5 Seção IV - Do Princípio do Desenvolvimento Sustentável (Art. 10)....................6 Seção V - Do Princípio da…

........................................................................................ 74 8.5 Cores .................................................................................................................................. 74 9 MEMORIAL DESCRITIVO ............................................................................................ 76 9.1 Escopo do Projeto .............................................................................................................. 76…

território Municipal. Art. 2° ‑ A Política de Desenvolvimento Urbano do Município de Rondonópolis, visando a utilização das funções sociais da cidade, tem como principais objetivos: I ‑garantir condições de crescimento econômico aos setores primário, secundário e terciário, objetivando proporcionar o desenvolvimento sócio‑econômico‑cultural da cidade e a melhoria de vida dos seus habitantes; II ‑ ordenar o adensamento urbano tendo em vista a utilização racional da infra‑estrutura e…

Consumidor); 2.2. Decreto federal 2.181/97 (regulamenta o CDC); Lei Federal 8.666/93 (normas para licitações e contratos da Administração Pública); Lei Federal 9.610/98 (altera, atualiza e consolida o Direito Autoral); Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); Lei nº 10.406/2003 (Código Civil Brasileiro); Lei nº 12.378/2010 – Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU/BR; Resoluções do CAU/BR; Legislação Federal,…

às características topográficas e geológicas, às necessidades de proteção ou preservação ambiental e aos processos recentes de ocupação”. 75 De adensamento: ZAP – Zona de Adensamento Preferencial, ZCBH – Zona Central de Belo Horizonte, de Venda Nova – ZCVN e do Barreiro – ZCBA. A LPOUS/96 regulamentou também as ADEs - Áreas de Diretrizes Especiais – para áreas que: “por suas características exigem a implementação de políticas específicas, permanentes ou não podendo demandar…