Memorial Descritivo Loteamento De Cidade Nova

documentos ou papéis em língua estrangeira, deverão ser sempre traduzidos TÍTULO V Do Registro de Imóveis CAPÍTULO I Das Atribuições Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. (Renumerado do art. 168 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975). I - o registro: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975). 1) da instituição de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos…

Loteamento, desmembramento, desdobro, loteamento fechado, condomínio geral, condomínio edilício, condomínio horizontal de lotes e condomínio urbanístico: noções básicas. Gustavo Burgos de Oliveira * I. Introdução As expressões “loteamento”, “desmembramento”, “desdobro”, “loteamento fechado”, “condomínio geral”, “condomínio edilício”, “condomínio horizontal de lotes” e “condomínio urbanístico” têm suscitado grande interesse na comunidade jurídica atuante no ramo do…

- Recuperar e proteger os rios, o igarapés, as lagoas naturais e suas respectivas Áreas de Preservação Permanente. IV - Proteger as Áreas de Preservação Permanente com projetos integrados que sejam capazes de atender às questões ambientais e criem novas centralidades, institucionais e de recreação; V – Estimular o processo de verticalização observada as condições climáticas da região equatorial. VI - Reforçar as centralidades dos eixos comerciais e de serviços. Rua General Penha Brasil,…

partido adotado, de concepção estrutural e das instalações em geral, possibilitando clara compreensão da obra a ser executada. 1.03 - PROJETO LEGAL - Solução definitiva do anteprojeto, representado em plantas, cortes, elevações, especificações e memoriais de acordo com as exigências dos poderes públicos a que serão submetidos. 1.04 - PROJETO DE EXECUÇÃO - Projeto com especificações detalhadas, representações em escalas adequadas e necessárias à boa compreensão na execução a obra e…

certidões do Registro de Imóveis (RI) e plantas; • coletar mapas da região ou cidade, com indicações dos principais pontos residenciais, comerciais e industriais; 23 • Buscar informações na prefeitura sobre os atuais serviços de melhoramento públicos: água, luz, esgoto, escoamento de água pluvial, telefone, pavimentação, iluminação pública etc.; • Observar as posturas municipais: código de obras da cidade, particularmente quanto à taxa de ocupação, gabaritos,…

formuladas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, tendo em vista a notória expansão urbana dos municípios e os conflitos jurídicos e ambientais que lhe são correlatos. Com o advento da lei 10.257/01, oficialmente denominada Estatuto da Cidade, a disciplina do parcelamento do solo passa a compor o rol de instrumentos que devem ser utilizados para atender aos seus fins.1 Assim, sendo instrumento útil à execução da política urbana, nenhum parcelamento do solo deverá ser…

2° - Para obter aprovação do projeto e licença de construção, / deverá o interessado submeter à Prefeitura Municipal projeto arquitetônico da obra. Art. 3° - Os projetos deverão estar em consonância com a legislação / vigente sobre zoneamento e loteamento. CAPÍTULO II Da aprovação do projeto Art. 4° - De acordo com a espécie da obra, os respectivos requerimentos serão apresentados com obediência às normas estabelecidas neste código. § 1° - As pranchas podem ser apresentadas…

EcoAmbi Soluções Ambientais Loteamento New Home UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL EcoAmbi Soluções Ambientais Plano de trabalho – EIA/RIMA Loteamento New Home Bruna Durante Ritielli Berticelli Passo Fundo 2013 1 EcoAmbi Soluções Ambientais Loteamento New Home Sumário 1 INFORMAÇÕES GERAIS...................................................................................................... 5…

Anexo 8 - descrição das categorias de uso; Art. 2º - Ficam sujeitas às disposições desta Lei a execução de loteamentos, de desmembramentos, de arruamentos e de edificações públicas e particulares, bem como a realização de quaisquer planos, projetos, obras e serviços públicos e particulares, que afetem, por qualquer meio, direta ou indiretamente, a organização físico-territorial da cidade. Art. 3º - Para os fins fiscais, urbanísticos e de planejamento, o território do Município de…

Município atrativo para o comércio, para as indústrias, para a moradia, turismo, saúde, segurança e outras tantas facetas do desenvolvimento das funções sociais da Cidade e do bem-estar de seus habitantes. A capacitação dos servidores que exercem a atividade de fiscalização no Município é condição primordial para alcançar os objetivos da Cidade ordenada, limpa e atraente. As orientações aqui apresentadas visam nortear os procedimentos relacionados à verificação da execução das…