Memorial Descritivo Intervenção Em Patrimonio Historico A

objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos” A desapropriação indireta somente se consuma quando o bem se incorporar definitivamente ao patrimônio público. É a incorporação que ocasiona a transferência de propriedade para o Poder Público. A lei expropriatória deixou claro que a desapropriação indireta provoca o efeito de permitir ao expropriado perdas e danos. O pedido a ser…

O USO DO CONCEITO DE RELAÇÃO PATRIMONIAL NOS ESTUDOS SOBRE REPRESENTAÇÕES DO PATRIMÔNIO: ENTRE O OBJETO E O PROCESSO DE PATRIMONIALIZAÇÃO Pedro R. N. F. Vargas* Resumo: Este texto se desdobra em dois pontos: o primeiro é a intenção de trazer à luz algumas questões conceituais no campo do patrimônio cultural, e o segundo ponto de discussão é, a partir do entendimento de patrimônio como campo de ação multidisciplinar, discutir o papel e a contribuição do historiador para a…

realizarem o referido processo, as etapas da regularização e as várias experiências de regularização realizadas pelos municípios, principalmente o município de Porto Velho. Com essa finalidade, o presente trabalho monográfico é um estudo descritivo analítico com pesquisa bibliográfica de autores como Carmem Lúcia Rocha, Nelson Rosenvald, Maria Helena Diniz, Silvio de Salvo Venosa dentre outros; e pesquisa documental através de leis e cartilhas do ministério das cidades. Trata-se…

PARA INCORPORAÇÃO 58 9. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO NOS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 59 10. DA SEGURANÇA DO REGISTRO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO 78 11. O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO E SEU OBJETIVO NA INCORPORAÇÃO 84 11.1 A Constituição do patrimônio 86 1 1.2. Da extinção do patrimônio de afetação 88 12. CONCLUSÃO 89 13 BIBLIOGRAFIA 92 RESUMO O presente estudo vem…

domínio nacional pertencentes à União, aos Estados, ou aos Municípios. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Como diz o vocabulário jurídico conciso de Plácido e Silva: Bens da União são aqueles bens que compõe o patrimônio da União. Os Bens da União dizem-se: - Bens de domínio público, quando destinados a uso especial, tais sejam os edifícios públicos, ou outros próprios utilizados para o serviço do governo. E se dizem improdutivos, porque não…

projeto executivo. 2. Orçamento de referência para licitação. 3. Contratos e aditivos. 4 Princípios de planejamento e de orçamento público. VII REFORMA E REVITALIZAÇÃO : 1. Vistoria de obras. 2. Projeto, orçamento e cronograma de reformas. 3 Patrimônio histórico. VIII ACESSIBILIDADE: 1 Soluções arquitetônicas para acessibilidade de edifícios de uso público e coletivo. 2 Conceito de desenho universal. 3 Marco regulatório e NBR 9050. 92. IX ERGONOMIA: 1 A Norma Regulamentadora 17 e a…

da afirmação de que toda intervenção constitui um caso em si, não classificável em categorias (como aquelas meticulosamente precisadas pelos teóricos do chamado restauro 'científico': completamento, liberação, inovação, recomposição etc.), nem responde a regras prefixadas ou a dogmas de qualquer tipo, mas deve ser reinventado com originalidade, de vez em vez, caso a caso, em seus critérios e métodos. Será a própria obra, indagada atentamente com sensibilidade histórico-crítica e com…

referência cadastral municipal....................54 ANEXO 2 – Aplicação do Sensoriamento Remoto no Cadastro........................52 ANEXO 3 – A Lei 10.267/2001 e sua regulamentação.........................................59 ANEXO 4 – Memorial descritivo............................................................................75 ANEXO 5 – Geoinformação e planejamento urbano...........................................77 Cadastro Técnico Urbano e Rural 1 APRESENTAÇÃO…

Transcrição do Imóvel............................41 Anexo 7 – Planta de Localização e imagem de satélite....................................42 Anexo 8 – Modelos de Certidão de Conformidade da Prefeitura.....................42 Anexo 9 – Memorial Descritivo e Justificativo do Empreendimento................46 Anexo 10 – Projeto Urbanístico.....................................................................52 Anexo 11 – Levantamento…

15 15 16 16 17 10 SUMÁRIO MONOGRAFIA INTRODUÇÃO 11 1. SOBRE CENTROS CULTURAIS PÚBLICOS DA BAHIA 1.1 Um panorama sobre centros culturais públicos da Bahia 12 2. O CENTRO CULTURAL DOS BARRIS 2.1 O Espaço Físico – localização, histórico de ocupações e finalidades 2.2 O Espaço Simbólico - A Cultura no Centro 3. UMA NOVA PROPOSTA DE GESTÃO 3.1 O Conceito 3.2 A Modernização física e estrutural 3.3 A Gestão 3.4 Viabilidade e Parcerias 3.5 Impactos Econômicos e Sócio-…