Memorial Descritivo Do Loteamento

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SIG: Sistema de Informação Geográfica SUS: Sistema Único de Saúde UBS: Unidades Básicas de Saúde. LISTA DE FIGURAS Figura 1 Desenho esquemático das condições para a aprovação de loteamentos e desmembramentos. 09 Figura 2 Desenho esquema dos itens necessários a serem cumpridos das diretrizes para aprovação 10 Figura 3 Desenho dos indicadores urbanísticos segundo Lobo, Lobo (1995). 11 Figura 4 Desenho da densidade…

expansão urbana e os núcleos em urbanização. Para efeitos tributários (IPTU), o Código Tributário Nacional define que o solo urbano é o que assim for considerado pela Lei Municipal, localizado em áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio. A zona urbana, assim, pode abranger as áreas urbanizadas, as urbanizáveis e as de expansão urbana (CTN, art. 32, §§ 1° e 2°). A área…

abertura de um canal artificial, o Canal de Camboatá, ligando as duas lagunas, que funcionou como elemento drenante da água da laguna de Piratininga. Em conseqüência houve a ampliação das terras loteáveis às margens desta laguna, dando origem aos loteamentos parcialmente “sub-aquáticos”, como Marazul e Maralegre, que estimularam os aterros ilegais na orla de ambas as lagunas. A continuação ao processo de esvaziamento das lagoas e urbanização se deu após a abertura permanente da…

do solo, constantes desta Lei, as seguintes expressões ficam assim definidas: I - parcelamento do solo urbano é a subdivisão de gleba em lote, com ou sem a abertura de novas vias, logradouros públicos ou seus prolongamentos. Poderá ser feito por loteamento ou desmembramento; II - uso do solo é o resultado de toda e qualquer atividade que implique em apropriação de um espaço ou terreno; III - ocupação do solo é a implantação do edifício no lote objetivando a realização do equilíbrio…

perímetro municipal. Em 1918, o então prefeito Washington Luis divide em lotes parte desse terreno, no intuito de desenvolver os arredores, acompanhando uma tendência que já havia se instaurado com a Companhia City ao lançar o Jardim América. O loteamento aprovado pela Lei n° 2.122 de 1918, cujos terrenos foram vendidos em hasta pública, hoje compreende o Bairro Jardim Lusitânia. Com a mudança de governo, foi na gestão de José Pires do Rio na Prefeitura de São Paulo que se pensa…

...................................................17 6.5. Especificações para hidráulica........................................................................................17 6.6. Diretrizes para memoriais descritivos e de cálculo de estruturas...............................18 6.6.1. Memorial de estrutura.....................................................................................................18 6.6.2. Justificativa de cálculo estrutural...........................................

- quadros referentes ao sistema viário; Anexo 6 - descrição dos perímetros das zonas de uso; Anexo 7 - descrição do perímetro urbano; Anexo 8 - descrição das categorias de uso; Art. 2º - Ficam sujeitas às disposições desta Lei a execução de loteamentos, de desmembramentos, de arruamentos e de edificações públicas e particulares, bem como a realização de quaisquer planos, projetos, obras e serviços públicos e particulares, que afetem, por qualquer meio, direta ou indiretamente, a…

uso comum que lhe couber, conforme estabelecido na ABNT 12721, e outras áreas, cobertas ou descobertas de uso privativo daquela unidade, situada em outros pavimentos. Área non aedificandi: área gravada por restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao Registro de Imóveis, onde não é permitido construir. Área total de construção: resultante do somatório da área real privativa e comum atribuídas a uma unidade autônoma, definidas conforme…

apresentados em cópia em papel e em mídia eletrônica. CEEE-D NTD-00.001 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 30/07/2013 Folha 28 4.1 Apresentação de Projetos A apresentação de projetos deve ser feita com os elementos enumerados abaixo: a) memorial técnico descritivo; b) planta urbanística e iluminação pública (em condomínios particulares a iluminação interna prevista para as ruas); c) planta construtiva; d) planta chave (quando necessário); e) diagrama unifilar e cálculo elétrico da rede…

CURITIBA 1/20 LEI N° 2.942 de 27 de dezembro de 1966. “Normas para aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Curitiba.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - O presente regulamento se destina a disciplinar os projetos de arruamento, loteamentos, desmembramentos e incorporações de terrenos no Município de Curitiba, cuja…