Memorial Descritivo Do Loteamento

COMGÁS • Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A – EMPLASA • Corpo de Bombeiros • Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI • Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo – AELO • Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA graprohab@habitacao.sp.gov.br Março / 2003 4 ÍNDICE 1. Definições…

CONCEITOS E DEFINIÇÕES:  AEIS I -Correspondente às áreas onde se encontram assentadas posses urbanas, que integrarão os programas de regularização fundiária e urbanística.  AEIS II - Correspondente às áreas onde se encontram implantados loteamentos ilegais que integrarão os programas de regularização fundiária e urbanística;  AEIS III - Correspondente às glebas sujeitas a incidência de uma política habitacional de âmbito municipal, que viabilize o acesso à moradia à camada da…

para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais. CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 2º - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação…

salário mínimo vigente no País. PARCELAMENTO DO SOLO Artigos 134 até 142 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA Lei Complementar n.º 434, de 01 de dezembro de 1999, com alterações da LC n.º 646 de 22 de julho de 2010 - Loteamento (art. 143 até 148) - Desmembramento (art. 149 até 150) - Fracionamento (art. 151 até 152) - Edificações / Incorporações / Condomínios (art. 153 até 156) DM - DECLARAÇÃO MUNICIPAL • Antes de iniciar qualquer procedimento…

Sumário 1. Introdução 2. Memorial Descritivo 3. Sistema Viário da Área Degradada 4. Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da Área 5. Áreas de Intervenção 6. Infra-Estrutura Sanitária do Sistema de Abastecimento de Água da Área 7. Infra-Estrutura Sanitária do Sistema de Esgotamento Sanitário da Área 8. Infra-Estrutura Sanitária do Sistema de Drenagem Urbana 9. Infra-Estrutura Sanitária do Sistema de Limpeza Pública 1. Introdução:…

municipal para adequar o previsto nesta Lei s peculiaridades regionais e locais. CAPTULO I Disposies Preliminares Art. 2. O parcelamento do solo urbano poder ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposies desta Lei e as das legislaes estaduais e municipais pertinentes. 1 - Considera-se loteamento a subdiviso de gleba em lotes destinados a edificao, com abertura de novas vias de circulao, de logradouros pblicos ou prolongamento, modificao ou ampliao das vias existentes.

DECRETO-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937. Regulamento Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição: Considerando o crescente desenvolvimento da loteação de terrenos para venda mediante o pagamento do preço em prestações; Considerando que as transações assim realizadas não transferem o domínio ao comprador, uma vez que…

pedestres, localização, dimensionamento e distribuição das vagas de estacionamento por tipo de veículos, embarque e desembarque, pátio para carga e descarga e espaço para acondicionamento de lixo, quando se tratar de PGT ou quando solicitado. k) Memorial descritivo do empreendimento, apresentando as características operacionais de funcionamento de acordo com o Uso, o impacto na circuvizinhança e a previsão do número de usuários, quando se tratar de PGT ou quando solicitado. l )…

assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis, pelo que requer sua concessão, em função do interesse social na demanda. A Gleba de terra supra citada foi desmembrada em lotes sendo denominada Alto Dom Bosco; O loteamento tem uma área total de 22.875,32 m5(vinte e dois mil oitocentos e sessenta e cinco vírgula trinta e três metros quadrados) assim dividida: 1 - 39 ( quarenta nove ) lotes no total de 8.335,93 m5 ( oito mil, trezentos e…

PARCEIROS ADALTON PARANAGUA - SEGUNDA PARCEIRA MS CONSTRUTORA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Via deste instrumento particular, as partes acima identificadas e qualificadas celebram, entre si, CONTRATO DE PARCERIA PARA EMPREENDER UM LOTEAMENTO residencial na cidade de Correntes PI, fazendo-o nos termos seguintes em cláusulas, que reconhecem, livremente aceitam e se obrigam fielmente observarem e cumprirem, tanto quanto contêm. 2 – DO IMÓVEL Os PRIMEIROS PARCEIROS…