Memorial Descritivo Do Loteamento

aproximadamente xx lotes localizados no projeto repassado pela Ré à Autora, dos quais nove lotes já contavam com abertura de valas e a colocação dos alicerces, conforme anotação do diário de obras. É importante frisar que toda a locação de demarcação do loteamento era feita com topógrafos da Ré, que confirmavam e indicavam a implantação do projeto contratado. Era responsabilidade da Autora apenas a locação da casa dentro dos lotes indicados pelos topógrafos. Terreno embargado com…

CONCEITOS DE IMÓVEL RURAL: APLICAÇÃO NA CERTIFICAÇÃO DO INCRA EXPEDIDA NO MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO Ridalvo Machado de Arruda Procurador Federal Especialista em Direito Registral Imobiliário (PUC-Minas) A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 8.629, de 25/2/1993, definem "imóvel rural" como sendo o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa

Licença de Construção Autorização camarária relativa ao pedido de licenciamento de algumas obras particulares, obras de urbanização e operações de loteamento. definição: documento legal emitido por uma autoridade municipal após avaliação técnica de um projecto, que comprova o licenciamento para a execução da obra MLCGA - D:\ transfere\ Meus Documentos\ AnexoI.doc PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Licença de Construção ou Acréscimo Definição: Licença

MEMORIAL DESCRITIVO Assunto: Remembramento. Proprietário:. Imóveis: DESCRIÇÃO DOS IMOVÉIS ANTES DO REMEMBRAMENTO Situação atual: a) Lote de Terreno n.º 16 da (dezesseis) da Quadra nº 28 (vinte e oito) do Loteamento “Enseada Azul”, situado em zona urbana do Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, no local denominado Baia Blanca, inscrito na municipalidade sob o nº 03.04.008.0016.0001, o qual tem as seguintes medidas e confrontações: medindo 20,00m de…

BARCELONA PARK Antes de ser loteada a área do bairro Jardim Panorama se O terreno onde está situado o loteamento nomeado A empresa D.N.J. EMP. IMOBILIÁRIOS chamava Fazenda do Pequi. A parcela do terreno em que está situado Vila Oliveira era posse de João de Souza Oliveira, o projeto LTDA, adquiriu o terreno onde está situado o bairro o bairro, foi vendida à empresa PANORAMA IRMÃOS MAURÍCIO do loteamento em questão foi aprovado em 16 de março de Barcelona Park por volta de 1992,…

instituição dessas cláusulas limitadoras do direito de propriedade, restringem-se as doações por atos "inter vivos"ou a sucessão "mortis causa", através das disposições testamentárias. 11. Qual a distinção entre "desdobro", "desmembramento" e "loteamento", pela sistemática da Lei 6.766/79? Resposta: Desdobro é o parcelamento do solo urbano já urbanizado, subdividindo-se o imóvel, que segundo entendimento jurisprudencial terá como limite o fracionamento até 6 (seis) novas unidades…

definir o nível conforme ABNT 1575; 3.3. Projeto legal – Apresentação sucinta do projeto definitivo, com o mínimo de desenhos representativos e simplificados, para tão-somente obter aprovação do projeto junto às administrações regionais e relatório descritivo de desempenho dos materiais e de vida útil conforme ABNT 15575; 3.4. Projeto de execução – Projeto completo com desenhos e especificações detalhadas, com o leiaute de mobiliário, máquinas e equipamentos, representado em escalas…

parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais. Art. 2º – O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das Legislações Estaduais e Municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou…

LEVANTAMENTO ALTIMÉTRICO PARCELAMENTO DE SOLO E LOTEAMENTO – UFPR / CURITIBA-PR. CURITIBA FEVEREIRO / 2014 SUMÁRIO 1. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 3 1.1 Identificação 3 1.2 Introdução 3 1.3 Equipe Técnica e Identificação dos Responsáveis Técnicos 3 2. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA 4 3. PARCELAMENTO DO TERRENO 6 4. MEMORIAL DESCRITIVO 7 5. CONCLUSÕES 8 6.…

urbano: 1) Parcelamento do Solo Urbano 2) Fração Ideal e Condomínios 1) Parcelamento do Solo Urbano – Lei Federal 6.766/79 e suas alterações (Lei Federal 9.785/99). O parcelamento do solo urbano pode ser feito na forma de desmembramento ou loteamento. Os lotes a serem gerados não poderão apresentar parâmetros de ocupação diferentes da Lei de Zoneamento (municipal ou estadual) que vigorar sobre a área onde se localiza o imóvel. 1.1) Desmembramento ou Subdivisão – Lei Federal…