Memorial Descritivo De Obras Portuarias

foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Competência Tributária. Obras consultadas: não informou. Legislação básica: não indicou. Definição – poder constitucionalmente previsto de criar tributos (editar leis que instituem tributos). A CF/88 não cria tributos, apenas outorga competência legislativa. A…

Júnior Andreia Marques Maciel Autor do Original George Wilton Toledo © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal…

ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais (Art. 20, III). Bens dos Estados: águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas as decorrentes de obras da União (Art. 26, I). Compete privativamente à União legislar sobre águas, navegação lacustre, fluvial e marítima; e que lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas (Art. 22, IV e X e § único). É da…

sanitário é o método de gerenciamento de resíduos mais adequado por ser econômico, seguro e não oferecer danos à saúde e ao meio ambiente. Antes da implementação do aterro é necessário elaborar um projeto contendo as seguintes partes: memorial descritivo, memorial técnico, apresentação da estimativa de custos e do cronograma, plantas e desenhos técnicos para obter as licenças exigidas pelos órgãos ambientais, municipais, estaduais ou federal. (IBAM, 2007). Esta forma de disposição…

atenção para a transformação de sentidos que os monumentos adquiriram, na sociedade, até chegar a uma completa ausência de significados, nos dias atuais. Embora haja várias formas de serem apreciadas, de acordo com a sensibilidade do observador, tais obras não possuem mais a aura que as envolvia quando foram inauguradas. Transferidas de um local para outro, sujeitas às pichações e atos de vandalismos, elas passam despercebidas pelos pedestres que circulam em seu entorno. Diante dessas…

União a solução de controvérsia envolvendo direito subjetivo de empresa particular frente à Administração Pública. Acórdão 1462/2010 Plenário (Sumário) Diante da constatação de desperdício de dinheiro público, pela impossibilidade de aproveitamento da obra construída, cabe a instauração de tomada de contas especial, pelo próprio órgão detentor original dos recursos ou ainda pelo TCU, para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano. Conforme prescrito…

Sistema de Informações Territoriais e Urbanas do Distrito Federal Setor de Mansões Dom Bosco Setor de Mansões Park Way Secretaria de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (1979‐1990) Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (1937‐1946) Secretaria de Viação e Obras Companhia Imobiliária de Brasília Tecnologia de Informação Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Universidade de Brasília Unidade de Vizinhança XIV SUMÁRIO…

extensão rural e assistência técnica; elaboração de projetos; análises laboratoriais; crédito e financiamentos; vigilância e defesa agropecuária; proteção e defesa ambiental; incentivos fiscais; comunicações; infra-estrutura; treinamento de mão-de-obra e assentamentos dirigidos. SEGMENTOS DOS SISTEMAS AGROINDUSTRlAIS 43 A. Pesquisas agropecuárias As pesquisas agropecuárias no Brasil são predominantemente efetuadas pelo setor público federal e estadual, com destaque para…

Vinculação ao edital. Impossibilidade de ampliação do sentido das cláusulas 102 Princípio do Julgamento objetivo 103 Princípios correlatos 103 Princípio da Razoabilidade 103 Princípio da economicidade 104 Princípio da economicidade e austeridade (obras de arte) 104 Princípio da economicidade. Contratação direto com o prestador do serviço, vedando-se a intermediação desarrazoada. 104 Princípio da eficiência (indicador de desempenho) 104 Princípio da motivação 105 Princípio do planejamento…

ano e mês da publicação do trabalho, em algarismos arábicos; e) temas prioritários do IICA, são as áreas prioritárias de atuação do IICA; f ) palavras-chave, são palavras capazes de traduzir o sentido de um contexto ou que torne claro e identifique a obra; g) título; h) subtítulo (se houver) separado do título por dois pontos (quando for explicativo) ou travessão (quando se tratar de subtítulo complementar); i) resumo, uma apresentação abreviada do produto ou conteúdo do livro; FIGURA…