Roteiro para alfandegamento

movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, não estando localizados em área de porto ou aeroporto; 2 - Porto Organizado - o construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido e explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária; 3 - Instalação Portuária de Uso Público - a explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro da área do porto organizado, utilizada na movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; 4 - Instalação Portuária de Uso Privativo - a explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto organizado, utilizada na movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; 5 - Silo ou Tanque - o destinado ao armazenamento de produtos a granel, localizado em área contígua a porto organizado ou instalação portuária, ligado a estes por tubulações, esteiras rolantes ou similares, instaladas em caráter permanente; 6 - Porto (Porto Organizado ou Instalação Portuária), Aeroporto ou Ponto de Fronteira Alfandegados - aquele assim declarado pela autoridade competente, a fim de que nele possa, sob controle aduaneiro, e quando procedente do exterior ou a ele destinado: estacionar ou transitar veículos; serem efetuadas operações de carga, descarga, armazenagem ou…

MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DE NATAL Abril de 2011 SUMÁRIO MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO............................................................................................................. .3 O EMPREENDIMENTO …………………………………... ........................................................4 PROGRAMA DE NECESSIDADES ..................................................................................5 O PROJETO…

retroportuária até os terminais portuários de uso público. Tratam-se de áreas de uso especial sob jurisdição da Lei 8630/93, incluídas no Convenio de Delegação 037/01, entre o Governo do Estado do Paraná e União Federal. Este trabalho divide-se em: • Introdução • Conceitos e Definições. • Tipos de Instalações ou Obras • Condições Gerais • Habilitação • Documentação do Projeto • Aprovação do Pedido de Ocupação • Implantação e do Prazo • Operação e Conservação • Remuneração…

· TRABALHADORES AVULSOS Trabalhador Avulso é Aquele que sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da ategoria (fora da faixa portuária) ou do órgão gestor de mão obra (na área portuária). São caraterísticas do avulso: a) a liberdade na prestação de serviços, pois não tem vínculo nem com o sindicato, muito menos com as empresas tomadoras de serviço; b) a possibilidade da prestação de serviços…

Ø 30” |1 | Utilizar a tabela do item 13.11 deste Memorial Descritivo considerando os limites sugeridos. 1. REMOÇÃO DE ISOLAMENTO TÉRMICO DE EQUIPAMENTOS. 1. Remoção dos isolamentos térmicos, utilizando ferramentas manuais, (de forma a não danificar as tubulações ou equipamentos), acondicionando os resíduos conforme abaixo: 2. Lã mineral e poliuretano: em sacos plásticos, apropriados, transportando-os para o Pátio de…

de LD estratégica que esteja de acordo com o modelo de gestão EPC em conformidade com o planejamento estratégico no contrato extramuros de interligação da Refinaria Abreu e Lima, PE com a área portuária e braços de carregamento na Distribuidora de Petróleo bem como alinhar o planejamento da engenharia via LD estratégica nos diversos setores com o planejamento estratégico e produção em relação à sistemática adotada. 2. APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 2.1 Delimitação do tema Este estudo…

porção limitada da superfície terrestre. Utilizando levantamento de pontos planimétricos e altimétricos, por meio de medidas lineares e angulares. IMPORTÂNCIA DA TOPOGRAFIA Pode-se dizer que a topografia é à base de qualquer projeto e de qualquer obra realizada por engenheiros civis (terrestre ou marítimo). Nesse sentido, para se locar rodovias, aeroportos, edifícios, loteamento, etc. são necessários o conhecimento da área, o tipo, a forma, o relevo, as dimensões e situação do…

ENGENHARIA elaboração do projeto básico para obras públicas 1 CELSO LELIS CARNEIRO BORGES* TRANSPORTE Planejar uma obra pública constitui um dever inafastável de todo gestor em qualquer esfera da administração pública. Os procedimentos para realização de uma obra pública com recursos próprios ou através de convênios com outros entes públicos são complexos. O presente artigo, fundamentado na legislação vigente, mostra os principais procedimentos para o planejamento e confecção…

............................................................................................ 27 Cenário Macroeconômico ................................................................................ 29 Estimativa de Investimentos ........................................................................... 37 Estimativa de despesas e receitas ................................................................. 39 Composição do Valor Mínimo e Tempo de Arrendamento .................... 52…

................................................................................04 Levantamentos Topográficos: objetivos e a sua importância para as obras de engenharia civil........................................................................................................04 Conceitos Fundamentais da Topografia......................................................................................06 Geodésia e…