defesa preliminar de homicidio

JUÍZO DA ...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG MEMORIAIS Autos n.º .... --------------------, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público desta Comarca, vem por intermédio de seu procurador infra-assinado à presença desse juízo, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no art. 403,§3º do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS Como se há de verificar, o Réu ------------------, está sendo processado nas iras do art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. Conforme consta na exordial acusatória, acostada às fls. 02/05, no dia 12 de julho de 2008, por volta de 05h45min, na Rua --------------------, nº. 817, Bairro --------------, nesta cidade e comarca de Uberaba, valendo-se de uma faca, o acusado tentou matar a Vítima ---------------------, vibrando contra ela golpes que lhe causaram as lesões corporais 1 descritas no laudo do exame de corpo de delito acostado às fls. 78 e no relatório médico de fls. 79, somente não alcançando o seu intento por circunstâncias que independem de sua vontade. A denúncia foi devidamente recebida no dia 16/03/09 (fls. 104). Citado às fls. 101, o Réu apresentou defesa preliminar (fls. 102/106), sendo realizada audiência para a produção da prova oral (fls. 128), ouvindo a vítima (fls. 129/130), duas testemunhas (fls. 131/133), e o acusado, por meio do interrogatório (fls. 134/135). Alegações finais

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal de xxxxxx Processo n.º xxxxxxx xxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS com fulcro no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O…

apelação criminal. crime contra dignidade sexual. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. fato anterior a lei nº 12.015, de 2009). PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO RÉU. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. AFASTAMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Preliminar. Não há falar em nulidade do decreto de revelia, uma vez que o acusado descumpriu com as condições…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua _____, nº ___, Bairro _____, nesta cidade de _____, pelo seu Advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________ (___). processo-crime n.º _________________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP __________________________, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de ______________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS. Protocolo nº 201503058831 MEMORIAIS RODOLFO RODRIGUES, já qualificado nos autos em destaque, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base no Artigo 403 do Código de Processo Penal Brasileiro. I. BREVE RELATÓRIO O denunciado foi acusado de praticar o crime de roubo majorado pelo emprego…

lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 – Dos fatos: Consta dos autos da presente ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, onde a Acusada, supostamente, por 03 (três) vezes, praticou furto na residência da vítima Sra. LÚCIA NODARI, enquanto trabalha em sua residência. Além disso, no dia 11.10.2013,…

APELAÇÃO CRIME. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. PROVA. presunção de violência. REGIME SEMIABERTO. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. 1 – A realização do laudo pericial mais de 20 dias após o primeiro estupro justifica a conclusão negativa quanto ao desvirginamento recente, porque - segundo a doutrina abalizada sobre o tema - é tempo suficiente para a cicatrização do hímen. De qualquer sorte, a perícia abraça a acusação, já que confirma que a vítima – com 13 anos - não era mais virgem. 2…

requerentes, em companhia de sua esposa KAZUKO , conduzia seu veículo Parati – GL 1.8, 1993/1993, cor vermelha, placas BIS 1791, pela Rodovia Raposo Tavares sentido interior, por volta da 15hs15min, quando na altura do KM 27, Jardim Sabia – Cotia/SP., o veículo caminhão Ford/cargo 1415, placas CTJ 1415, do município de Guarulhos, de propriedade da empresa GUARULHOS COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA, conduzido pelo ora requerido cruzou a pista de rolamento em marcha-ré derrubando a mureta…

regular prosseguimento do feito (f. 191/192 - Cr). Durante audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas quatro testemunhas, dispensadas as demais por acordo entre as partes, em seguida, o Acusado JONAS foi qualificado e interrogado. Não havendo diligências, foi concedido prazo às partes para apresentarem alegações finais na forma de memoriais (f. 219/225 - Cr). O Ministério Público apresentou alegações finais, pugnando pela condenação do acusado como incurso no artigo 157 §3º, do…