Memorial Complementação

de cunho procedimental - necessárias para a dinâmica da nova modalidade; sendo-lhe aplicável tal conjunto de normas gerais definidas na Lei 8.666. Assim, são aplicáveis à nova modalidade as normas gerais procedimentais da Lei 8.666, a título de complementação, que sejam compatíveis com o novo regime fixado na Lei 10.520." (...). omissis Por esse raciocínio, à falta de solução procedimental específica na Lei 10.520, deve ser aplicado o regime geral da Lei 8.666, o qual passa a compor, em…

ainda é a saída para o agricultor familiar poder aumentar a sua margem de lucro, conseqüentemente, melhorando sua condição de vida, saindo da vulnerabilidade para uma situação de segurança alimentar e pessoal, além de ser uma alternativa para complementação de renda familiar e motivo de permanência no campo. A Comunidade referida, composta por 35 famílias, cujos componentes alcançam o número de 120 pessoas sendo que a maioria delas concentra suas atividades na fruticultura, predominando…

legal a que se refere o caput deste artigo é caracterizada quando a Reserva Legal encontrar-se averbada na matrícula do imóvel indicando o(s) tipo(s) e número do(s) documento(s) de aprovação pelo órgão ambiental competente, dispensada a exigência de memorial descritivo. (redação dada pela Resolução SEMAC nº 25, de 10 de novembro de 2008) § 3º - Se a reserva legal não estiver constituída, o proprietário ou possuidor deverá encaminhar ao IMASUL o Termo de Compromisso para Comprovação ou…

aeroporto da região, chegando a um total de aproximadamente 20 aeronaves por mês. A propriedade é composta por uma área de 10.000 m² tendo como benfeitorias: escritório, Hangar, Tanque de abastecimento. O setor de Abastecimento das Aeronaves prevê a complementação da estrutura física, objeto do projeto de licenciamento ambiental, o Tanque de Abastecimento Aéreo de combustíveis. O Plano de Controle Ambiental proporcionará então as unidades de “Bacia de Contenção” para o tanque de…

dentro de uma visão ampla do contexto do surdo. Lembrando-se da história do surdo no Brasil, e os programas educacionais a eles direcionados, podemos afirmar que ainda estamos sistematizando um atendimento de melhor qualidade e direcionamento em complementação ao individuo surdo. Fazendo valer, pois o que é regulamentado em leis dos direitos humanos resguardando o cidadão e sua efetividade e funcionamento no âmbito familiar, educacional e social. O curto período de tempo que nós…

MANHUAÇU Válido a partir do 2º semestre de 2013 As Atividades Complementares fazem parte da grade curricular dos cursos superiores oferecidos pela Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu. Estas atividades são consideradas como uma complementação às atividades didático-pedagógicas desenvolvidas em sala de aula, relacionadas à ampliação da formação acadêmica, profissional, cultural e social do discente. As atividades possíveis abrangem um leque de práticas complementares às…

favorável nos pacientes com menos de 40 anos. O tamanho do tumor também adquire importância nos mais idosos, porém, não tem valor de mau prognóstico nos mais jovens. Os índices utilizados para os carcinomas diferenciados são aqueles adotados no Memorial Sloan-Kettering Cancer Center: Baixo Risco · Idade menor que 45 anos; 182 Revista Brasileira de Cancerologia, 2002, 48(2): 181-185 · Carcinoma papilífero; · Carcinoma que não de células de Hürthle; · Tamanho menor que…

1. OBJETIVO A experiência realizada foi seccionada em três etapas, embora os conceitos vistos em cada uma assistam de embasamento e complementação para as seguintes. A peculiaridade de cada etapa foi o fator determinante para o tipo de divisão adotada. Etapa 1: Determinar os ângulos de abertura de um prisma equilátero a partir da reflexão da luz. Etapa 2: Determinar o índice de refração de três feixes monocromáticos diferentes de comprimento de onda curto, médio e longo com intuito de obter

FACULDADE DE VIÇOSA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO VALÉRIA APARECIDA FERREIRA MEMORIAL Trabalho apresentado como parte das exigências da disciplina Estudo Pedagógicos Integrados III, - DPE- 339, sob orientação da professora Denise VIÇOSA-MG 2009 Introdução Não me lembro muito de minha infância, mas me lembro que foi uma época muito especial da qual resultaram amizades para toda vida. Fui criada com muita liberdade, pois cresci…

diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados. Ressalta-se que a resolução CONAMA nº 237/97 no art. 2º, § 1º descreve que “caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e a complementação do anexo 1, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade”. A mesma resolução no art. 10, § 1º define que “No procedimento de licenciamento ambiental…