Memorial Acusaçao 157

ADVOCACIA Art. 36. O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (CRFB, art. 133). Parágrafo único. Ao advogado é facultado o encaminhamento de memoriais aos membros do Tribunal, para fins de subsidiar o julgamento do feito, devendo, nesse caso, protocolizar-se a via original encaminhada ao Relator, sendo permitida a distribuição de cópias aos demais membros. Art. 37. Poderão o advogado…

superior ou de apoio a ato irregular; CXXVII - autorizar, promover ou assinar petições coletivas referente a assunto de natureza policial-militar e/ou dirigi-las a autoridade que não integre a cadeia de comando da Corporação; CXXVIII - dirigir memoriais ou petições, a qualquer autoridade, sobre assuntos da alçada do Comando-Geral da PM, salvo em grau de recurso na forma prevista neste regulamento; CXXIX - freqüentar ou fazer parte de sindicatos ou grevar; CXXX - freqüentar lugares…

...........................................................................................74 afastamento do acusado no cd das funções policiais ...............................................................................74 insuficiência da acusação – não instauração do cd..................................................................................75 Independência para Instauração de…

141) Dos Requerimentos sujeitos à decisão do Presidente (arts. 142 e 143) Dos Requerimentos sujeitos à decisão do Plenário (arts. 144 a 148) Das Emendas (arts. 149 a 153) Da Retirada de Proposições (arts. 154 e 155) Da Prejudicabilidade (arts. 156 a 157) Dos Regimes de Tramitação (arts. 158 a 165) Disposição Preliminar (art. 158) Do Regime de Urgência (arts. 159 a 163) Do Regime de Prioridade (art. 164) Do Regime Ordinário (art. 165) Dos Debates e Deliberações (arts. 166 a 208)…

compreensão do assunto, preferimos abordar os princípios da ação penal em conjunto. 6.1. Princípio do ne procedat iudex ex officio A partir do momento em que a Constituição Federal adota o sistema acusatório (CF, art. 129, I), determinando que o órgão da acusação seja distinto do órgão jurisdicional, não mais poderá o juiz dar início a um processo de ofício, sendo-lhe vedado o exercício da ação. É esse o significado do princípio do ne procedat iudex ex officio, também conhecido como…

foram citados as fls. 1114 vº, 964 vº, 964 vº, 1007, 1009, 964 vº, 966 vº, 1007, 964 vº, 961 vº, 11114, 964 vº, 1038, 964 vº, 966 vº, 964 vº, 964 vº, 964 vº, 966 vº, 966 vº, 966 vº e 964 vº. Iniciada a instrução, foram ouvidas 20 testemunhas de acusação (fls. 1167, 1185, 1217, 1221, 1223, 1227, 1230, 1235, 1237, 1240, 1249, 1253, 1260, 1263, 1267, 1270, 1274, 1277 e 1311) e 18 testemunhas de defesa (fls. 1217, 1277, 1281, 1283, 1285, 1287, 1289, 1294, 1296, 1298, 1301, 1304, 1307,…

criação de bibliotecas infantis, 132 Era uma vez..., 135 Às professoras primárias do Brasil, 138 Cronologia, 143 Bibliografia, 153 Obras de Armanda Álvaro Alberto, 153 Obras sobre Armanda Álvaro Alberto, 154 Outras referências bibliográficas, 157 ARMANDA_ALVARO_ALBERTO_fev2010.pmd 5 21/10/2010, 09:52 ARMANDA_ALVARO_ALBERTO_fev2010.pmd 6 21/10/2010, 09:52 APRESENTAÇÃO O propósito de organizar uma coleção de livros sobre educadores e pensadores da educação surgiu…

ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". No processo penal, diferente do que ocorre no âmbito civil, a efetiva contrariedade á acusação é imperativa para o atingimento dos escopos jurisdicionais, objetivo só possível com a absoluta paridade de armas conferida ás partes. O réu, pelo princípio do contraditório, tem o direito de conhecer a acusação a ele imputada e de contrariá-la, evitando que venha a ser condenado sem ser ouvido. Trata-se da exteriorização da ampla defesa,…

NASCIMENTO 0000000000259354 N/A 51.71 1111 028744b TICIANA DA MOTA LOPES TYLL 0000000002368734 N/A 61.76 365 028747h TIRZA ELEONORA DE NAZARE BENONE SABBA 0000000002275614 1.50 59.24 501 028750h TONIA MARTINS DACIER LOBATO 0000000004772328 N/A 65.78 157 028754e TONY RICARDO DA SILVA VIANA 0000000002053348 N/A 51.71 1085 028755g TOYA DE CASTRO RODRIGUES 0000000004089160 N/A 62.76 310 028758b TRYCIA FERREIRA AMARAL KLAUTAU 0000000002169413 0.50 62.26 329 028769g URA LOBATO MARTINS…

Tornando-se uma Nação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 Transformando uma Nação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Monumentos e Memoriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Agitação e Mudança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 255 País do Século XXI . . . .