Memoriais Tribunal Do Juri

– Estudo 2ª Fase OAB – Peças Profissionais - Penal – Introdução a) Relaxamento de Flagrante, Revogação de Prisão, Liberdade Provisória. b) Queixa-Crime. c) Resposta à acusação. d) Memoriais. e) Apelação, Recurso em sentido estrito. f) Embargos infringentes ou de nulidade. g) Habeas Corpus. h) Recurso Ordinário Constitucional. i) Revisão Criminal. j) Agravo em Execução. Conteúdo das peças: I) Toda peça processual deve ser dirigida a alguém (endereçamento); II) Toda peça será proposta…

gera a inexistência do ato, como sentença prolatada por quem não é juiz. Por outro lado, o desatendimento da formalidade pode ser incapaz de gerar qualquer prejuízo ou anular o ato, tornando-se, pois, de mera irregularidade ritualística (juntada de memoriais em vez dos debates no rito sumário). 2-Quando se consideram sanadas as nulidades relativas? R: A nulidade relativa deve ser argüida no momento oportuno, sob pena de preclusão. Assim, deve ser verificado, no sistema processual,…

Art. 564, III, f, CPP: Nulidade em razão de decisão de pronúncia. (Obs: juiz inclui qualificadoras que não foram narradas na denúncia ou quando ele antecipa juízo de culpa) Art. 564, III, g, CPP: Ausência de intimação do Réu para sessão plenária do júri Art. 564, III, h, CPP: Ausência de intimação das testemunhas arroladas para comparecer na sessão plenária. -Se a testemunha não foi intimada = nulidade relativa. -Testemunha arrolada em caráter imprescindível, intimada e não…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO/DF Autos n° 939-9/11 FRANCINALDO MACHADO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante este Juízo, por intermédio de seu advogado e estagiário infra-assinados, com fulcro no §3º, do art. 403, do Código de Processo Penal, apresentar Memoriais pelos motivos que se seguem: I – DOS FATOS O réu, no dia 30 de março de 2011, foi

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE...(SÃO PAULO/SP) Autos n... FÁTIMA, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração na fl..), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro nos artigos 403, p. 3o, e 394, p. 5o, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir deduzidas. I.…

cada caso existe um recurso, não podendo interpor dois recursos, simultâneos, com o mesmo objeto e envolvendo as mesmas partes. Em casos especiais, a parte poderá interpor dois recursos criminais em paralelo. (p. ex: quando havia o protesto por novo júri, admitia-se a concomitante apelação por crime conexo; apelação e habeas corpus etc. Porém, é bom ressaltar que o habeas corpus não é considerado recurso propriamente dito). ●Princípio da sucumbência: É o ônus imposto a quem perde a…

jurídica diante do advento da Lei 12.403/11 Breves considerações sobre a imparcialidade no processo penal: análise constitucional dos artigos 75 e 83 do CPP - criação de um relatório do processo a ser elaborado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, após a pronúncia e o arrolamento de testemunhas pelas partes – art. 423, II; - elevação do número de jurados da lista geral de jurados - art. 425; - proibição que o jurado que tenha participado de Conselho de Sentença no ano…

exerce a sua jurisdição está superada, sendo imprescindível citação pessoal de réu preso onde quer que ele esteja. c. Por Carta de Ordem: Quando o processo penal for de competência originária a citação será realizada por carta de ordem, ou seja, o tribunal superior oficiará para os inferiores realizarem a citação. Ex.: caso do mensalão. d. Por Carta Precatória: Ocorre quando o réu a ser citado estiver em local diverso de onde o juiz exerce a sua jurisdição dentro do território…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURÍ DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO – DF. Processo: 2013.12.1.003525-8 CARLOS ALVES, RAELON FERREIRA DE SOUZA e WELINGTON RODRIGUES MOURA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vêm, perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, unidade de São Sebastião – DF, apresentar, nos termos do artigo 404,…

Te!.: (021) 252-8582 1991 Impresso no Brasil!Printed in 11. Notas 2. ,Bíblio',;c ::'.t:lrial" I ., I. /t:íF.,JS 1~ edição: 1977 2~ edição: 1982 3~ edição: 1984 4 ~ edição: 1988 Apresentação IX I. O Dossiê O Crime e a Prisão A Instrução 19 O Memorial 51 Pareceres Médico-Legais O Processo 127 Prisão e Morte 173 B~a~~ra rI," ...... ~ : '~ ~.:;.~. D3:'.;i SDh . . '.7;1. : .ILj, 2:--0 /i!~g6 "0_- __ ~_ 7. 113 185 O Animal, o Louco, a Morte 187 por j. P. Peter e jeanne…